Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2969 21/11/2011 "Dispõe sobre denominação de praça pública no Bairro Iguaçu." - Vigente
Lei 2970 21/11/2011 "Torna obrigatória a realização do exame denominado Teste do Olhinho." - Vigente
Lei 2967 16/11/2011 "Dispõe sobre denominação de praça pública no Bairro Bom Jardim." - Vigente
Lei 2959 09/11/2011 "Altera a Lei de nº 2.892, de 13 de julho de 2011, que "Institui o Programa de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas do Município de Ipatinga e dá outras providências."" - Vigente
Lei 2960 09/11/2011 "Institui, no Município de Ipatinga, a Semana da Família." - Vigente
Lei 2961 09/11/2011 "Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Vila Militar - AMOVIM." - Vigente
Lei 2962 09/11/2011 "Institui o Programa 'Reciclagem se aprende também na Escola' nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 2963 09/11/2011 "Torna obrigatória a disponibilização de cadeiras adaptadas para portadores de necessidades especiais em estabelecimentos de ensino públicos e particulares do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 2964 09/11/2011 "Declara de Utilidade Pública o Movimento de Mulheres de Ipatinga." - Vigente
Lei 2965 09/11/2011 "Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga, a 'Semana da Criança se desarmar para brincar." - Vigente
Lei 2966 09/11/2011 "Denomina campo de futebol localizado no Bairro Jardim Panorama." - Vigente
Lei 2958 08/11/2011 "Altera dispositivos da Lei nº 1.668, de 12 de abril de 1999." - Vigente
Lei 2955 04/11/2011 "Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.263, de 28 de dezembro de 2006." - Vigente
Lei 2956 04/11/2011 "Dispõe sobre repasse, a título de subvenção social, à entidade privada sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 2957 04/11/2011 "Altera dispositivos da Lei nº 2.426, de 29 de março de 2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga." - Revogada
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