Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2939 13/10/2011 "Dispõe sobre denominação de campo de futebol no Bairro Bethânia." - Vigente
Lei 2938 13/10/2011 "Dispõe sobre denominação do complexo esportivo situado no Bairro Bethânia." - Vigente
Lei 2937 13/10/2011 "Declara de Utilidade Pública o Vila Nova Futebol Clube." - Vigente
Lei 2936 13/10/2011 "Declara de Utilidade Pública o Instituto Raquel Barreto em Defesa da Vida." - Vigente
Lei 2934 13/10/2011 "Institui, no Município de Ipatinga, a Política Municipal do Voluntariado e Exercício de Cidadania e dá outras providências." - Vigente
Lei 2940 13/10/2011 "Altera a Lei Municipal nº 2.425, de 28 de março de 2008." - Vigente
Lei 2932 27/09/2011 "Revoga a Lei nº 675, de 12 de abril de 1980." - Vigente
Lei 2933 27/09/2011 "Dispõe sobre o repasse, a título de subvenção social, às entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 2926 27/09/2011 Parte vetada pelo Prefeito Municipal do Projeto de Lei n.º 95/2011, que "Estabelece a obrigatoriedade de colocação de roletas ou catracas nos eventos a serem realizados no Município de Ipatinga, e dá outras providências". O veto foi apreciado e rejeitado pela Câmara Municipal de Ipatinga. - Vigente
Lei 2930 27/09/2011 "Institui, no Município de Ipatinga, a obrigatoriedade da presença de profissionais psicólogos nas escolas públicas municipais de Ipatinga." - Vigente
Lei 2931 27/09/2011 "Reorganiza, consolida e atualiza a regulamentação do Serviço de Transporte Escolar Especial do Município de Ipatinga, e dá outras providências." - Revogada
Lei 2929 26/09/2011 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 4.284.919,09 (quatro milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, novecentos e dezenove reais e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente e dá outras providências." - Vigente
Lei 2927 20/09/2011 "Declara de Utilidade Pública o Instituto Beneficente de Ipatinga." - Vigente
Lei 2928 20/09/2011 "Declara de Utilidade Pública o Instituto de Convivência Restauração." - Vigente
Lei 2919 13/09/2011 "Dispõe sobre a inclusão, no currículo escolar das escolas públicas municipais, de estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA." - Vigente
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