Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2781 24/11/2010 "Autoriza a desafetação e a doação de área de terreno público municipal ao Governo do Estado de Minas Gerais para a construção das instalações da Sede do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e dá outras providências." - Vigente
Lei 2778 23/11/2010 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 19.853.000,00 (dezenove milhões, oitocentos e cinqüenta e três mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente e dá outras providências." - Vigente
Lei 2777 12/11/2010 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 7.192.000,00 (sete milhões, cento e noventa e dois mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente e dá outras providências." - Vigente
Lei 2760 10/11/2010 "Altera a Lei nº 2.657, de 12 de janeiro de 2010, que 'Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida nos edifícios de uso público ou coletivo no Município de Ipatinga'. '' - Vigente
Lei 2761 10/11/2010 "Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Chácaras Madalena e dá outras providências." - Vigente
Lei 2762 10/11/2010 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Revogada
Lei 2763 10/11/2010 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 2764 10/11/2010 "Institui no Município de Ipatinga a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno." - Vigente
Lei 2765 10/11/2010 "Dispõe sobre a existência de livro ou formulário para críticas, sugestões e reclamações dos usuários nas unidades de atendimento ao público da Secretaria Municipal de Saúde." - Vigente
Lei 2766 10/11/2010 "Altera o art. 3º da Lei nº 2.086, de 20 de agosto de 2004." - Vigente
Lei 2767 10/11/2010 "Altera a ementa e inclui dispositivos na Lei nº 2.489, de 27 de outubro de 2008." - Vigente
Lei 2768 10/11/2010 "Institui o Dia Municipal do Comerciário e revoga a Lei de nº 871, de 10 de dezembro de 1984." - Vigente
Lei 2769 10/11/2010 "Altera a Lei nº 2.012, de 29 de setembro de 2003." - Vigente
Lei 2770 10/11/2010 "Dispõe sobre a obrigação de fixação da frase ´Desrespeitar ou Prejudicar o Idoso é Crime - Arts. 96 e 97 do Estatuto do Idoso', nos ônibus, repartições públicas municipais, unidades de saúde, hospitais e bancos." - Vigente
Lei 2771 10/11/2010 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança nas áreas externas das agências bancárias e instituições financeiras e dá outras providências." - Vigente
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