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Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO
acesse aqui.
Palavra-chave:
Data Sanção - De:
Até:
Tipo:
Tipo da Norma
Decreto
Decreto Legislativo
Emenda Lei Orgânica
Lei
Lei Orgânica
Parecer do TCE-MG
Resolução
Autor:
Número:
Ano:
Limpar
Tipo:
Lei
Exibindo 2236 a 2250 de 5032 registros
Norma
Dt Sanção
Ementa
Status
Lei 2772
10/11/2010
"Proíbe a venda ou locação, para menores, de jogos considerados violentos, e dá outras providências."
-
Autor: Sebastião Ferreira Guedes,
Vigente
Lei 2773
10/11/2010
"Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que colocam à disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet, e dá outras providências."
-
Autor: Agnaldo Giovani Bicalho,
Vigente
Lei 2774
10/11/2010
"Dispõe sobre o repasse, a título de subvenção social, à entidade privada sem fins lucrativos que menciona."
-
Autor: Executivo - Robson Gomes da Silva,
Vigente
Lei 2775
10/11/2010
"Dispõe sobre a criação de cargo público de Farmacêutico no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências."
-
Autor: Executivo - Robson Gomes da Silva,
Vigente
Lei 2776
10/11/2010
"Institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção de Incêndios Florestais."
-
Autor: Maria do Amparo Maia Araújo,
Revogada
Lei 2759
26/10/2010
"Dispõe sobre instalação de sinais sonoros nos semáforos do Município de Ipatinga, e dá outras providências."
-
Autor: Saulo Manoel da Silveira,
Vigente
Lei 2755
22/10/2010
"Altera a Lei nº 2.725, de 12 de julho de 2010, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências."
-
Autor: Executivo - Robson Gomes da Silva,
Vigente
Lei 2756
22/10/2010
"Autoriza repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ipatinga e dá outras providências."
-
Autor: Executivo - Robson Gomes da Silva,
Vigente
Lei 2758
22/10/2010
"Dispõe sobre transferência e destinação de recursos para entidades privadas, a titulo de contribuição."
-
Autor: Executivo - Robson Gomes da Silva,
Vigente
Lei 2754
22/10/2010
"Autoriza o Município de Ipatinga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências."
-
Autor: Executivo - Robson Gomes da Silva,
Vigente
Lei 2757
22/10/2010
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 77.220,00 (setenta e sete mil, duzentos e vinte reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente."
-
Autor: Executivo - Robson Gomes da Silva,
Vigente
Lei 2753
27/09/2010
"Dispõe sobre atendimento no serviço público municipal de saúde para servidores públicos do Município".
-
Autor: Sebastião Ferreira Guedes,
Vigente
Lei 2752
17/09/2010
"Dispõe sobre a implantação de sinalização vertical bilíngüe - Português/Inglês - nas proximidades dos pontos turísticos do Município de Ipatinga."
-
Autor: José Geraldo,
Vigente
Lei 2750
16/09/2010
"Dispõe sobre a exibição do preço por unidade de medida de produtos comercializados no Município de Ipatinga."
-
Autor: Nardyello Rocha de Oliveira,
Vigente
Lei 2751
16/09/2010
"Institui o Plano Municipal de Combate à Pedofilia no Município de Ipatinga e dá outras providências."
-
Autor: Nardyello Rocha de Oliveira,
Vigente
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