Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta 12 às 18h
Início do conteúdo
  1. Home
  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2622 03/11/2009 "Proíbe a discriminação contra os portadores do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Município e dá outras providências." - Vigente
Lei 2623 03/11/2009 "Dispõe sobre a Política Municipal de Desenvolvimento do Turismo Rural no Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 2613 26/10/2009 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame médico em aluno da rede municipal de ensino". - Vigente
Lei 2614 26/10/2009 "Dispõe sobre a instituição da Bolsa-Atleta da Cidade de Ipatinga e dá outras providências". - Revogada
Lei 2612 29/09/2009 "Dispõe sobre denominação de bairro e vias públicas." - Vigente
Lei 2605 24/09/2009 "Institui e inclui no Calendário Oficial do Municipio de Ipatinga os eventos religiosos 'Louvai' e 'Anunciai'." - Vigente
Lei 2610 24/09/2009 "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.600, de 30 de abril de 1998." - Vigente
Lei 2604 24/09/2009 "Dispõe sobre a instalação obrigatória de guarda-volumes em estabelecimento bancário equipado com porta detectora de metal." - Vigente
Lei 2611 24/09/2009 "Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Ipatinga o Dia do Vizinho Solidário". - Vigente
Lei 2606 24/09/2009 "Institui o atendimento reservado para clientes das Agências e Postos de Atendimento dos estabelecimentos bancários do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2607 24/09/2009 "Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial dos Vendedores Ambulantes de Ipatinga." - Vigente
Lei 2608 24/09/2009 "Autoriza repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 2609 24/09/2009 "Declara de Utilidade Pública o Esporte Clube Beira Rio." - Vigente
Lei 2603 23/09/2009 "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga, o Dia Municipal dos Surdos." - Vigente
Lei 2602 18/09/2009 "Altera a Lei nº 1.473, de 27 de agosto de 1996, que institui exames de acuidade visual e auditiva nos alunos da rede municipal de ensino, conforme especifica." - Vigente
Início do rodapé