Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2411 06/03/2008 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.179.000,00 (dois milhões, cento e setenta e nove mil reais) para a inclusão de elementos de despesas e projeto/atividade no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 2408 27/02/2008 "Dispõe sobre atendimento de cliente em estabelecimento bancário no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2406 31/01/2008 "Declara de utilidade pública a AAHIP - Associação de Apoio aos Hiperativos de Ipatinga." - Vigente
Lei 2407 31/01/2008 "Declara de utilidade pública a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Ipatinga." - Vigente
Lei 2405 28/01/2008 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 29.567.000,00 (vinte e nove milhões, quinhentos e sessenta e sete mil reais), para implementação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS/IPATINGA no Município de Ipatinga, e cobertura das despesas provenientes da Secre (...) - Vigente
Lei 2370 02/01/2008 Partes vetadas pelo Prefeito Municipal do Projeto de Lei n.º 92/07, que "Dispõe sobre a comercialização, reprodução, criação, condução de cães da raça pit bull e de outras consideradas perigosas, no Município de Ipatinga, e dá outras providências". O veto foi apreciado e rejeitado pe (...) - Revogada
Lei 2404 02/01/2008 "Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e testes seletivos para admissão no serviço público municipal e dá outras providências." - Vigente
Lei 2399 27/12/2007 "Institui o Sistema Municipal de Habitação, o Conselho Municipal de Habitação, a Conferência Municipal de Habitação, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências." - Vigente
Lei 2400 27/12/2007 "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude de Ipatinga - COMJUVI e dá outras providências." - Vigente
Lei 2401 27/12/2007 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de subvenção social." - Vigente
Lei 2402 27/12/2007 "Declara de utilidade pública o Conselho da Comunidade da Comarca de Ipatinga" - Vigente
Lei 2403 27/12/2007 "Dispõe sobre as transferências voluntárias e a destinação de recursos para entidades privadas, a título de contribuições e de auxílios." - Vigente
Lei 2398 26/12/2007 "Altera a Lei 467, de 02 de julho de 1974, que dispõe sobre a participação do Município de Ipatinga na Associação dos Municípios da Micro Região do Vale do Aço - AMVA." - Revogada
Lei 2397 26/12/2007 "Altera a Lei 2.264, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de subvenção social." - Vigente
Lei 2396 26/12/2007 "Declara de utilidade pública o Comitê para Conscientização Política e Apoio ao Cidadão - CPAC." - Vigente
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