Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta 12 às 18h
Início do conteúdo
  1. Home
  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2381 06/12/2007 "Dispõe sobre a destinação de recursos para a entidade Kart Clube Ipatinga." - Vigente
Lei 2378 05/12/2007 "Altera a Lei nº 1.056, de 08 de fevereiro de 1989, que institui o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso "Inter-Vivos"." - Vigente
Lei 2379 05/12/2007 "Dispõe sobre destinação de recursos, para a entidade Horta Comunitária Criança Feliz." - Vigente
Lei 2374 03/12/2007 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais) para a inclusão de elemento de despesa e projeto/atividade no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 2375 03/12/2007 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 1.132.500,00 (um milhão cento e trinta e dois mil e quinhentos reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 2377 03/12/2007 "Declara de utilidade pública Associação Beneficente ATALAIA." - Vigente
Lei 2373 29/11/2007 "Dá nova denominação à Praça Brasil, no Bairro Cariru". - Vigente
Lei 2355 29/11/2007 Partes vetadas pelo Prefeito Municipal do Projeto de Lei n.º 92/07, que "Dispõe sobre o Programa de Combate à venda ilegal de bebida alcoólica e de desestímulo ao seu consumo por crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Ipatinga ". O veto foi apreciado e rejeitado pela Câmara Mun (...) Vigente
Lei 2371 23/11/2007 "Estabelece prazo para entrada em vigor de reajuste das tarifas cobradas no transporte coletivo e táxi no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2372 23/11/2007 "Fica revogada a tarifa de esgoto no Município de Ipatinga." - Inconstit.
Lei 2370 14/11/2007 "Dispõe sobre a comercialização, reprodução, criação, condução de cães da raça pit bull e de outras consideradas perigosas, no Município de Ipatinga, e dá outras providências." - Revogada
Lei 2368 12/11/2007 "Declara de utilidade pública a CORVAÇO - Associação dos Corredores do Vale do Aço." - Vigente
Lei 2369 12/11/2007 "Dispõe sobre denominação de ciclovia e pista de pedestres." - Vigente
Lei 2367 09/11/2007 “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Ipatinga, o “Dia do Cliente”. - Vigente
Lei 2366 08/11/2007 "Declara de utilidade pública o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua de Ipatinga - MNMMRUA" - Vigente
Início do rodapé