Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2363 06/11/2007 "Dispõe sobre destinação de recursos, a título de auxílio, para a entidade Comunidade Espírita Joanna de Ângelis - CEJA." - Vigente
Lei 2364 06/11/2007 "Dispõe sobre a destinação de recursos para o Ideal Futebol Clube e Ipatinga Futebol Clube." - Vigente
Lei 2365 06/11/2007 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 13.238.500,00 (treze milhões, duzentos e trinta e oito mil e quinhentos reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 2361 01/11/2007 "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.960, de 29 de Dezembro de 2002 que "instituiu no Município de Ipatinga a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública."" - Vigente
Lei 2362 01/11/2007 "Acrescenta o Art. 4º - A à Lei Municipal nº 1.960, de 29 de Dezembro de 2002 que "instituiu no Município de Ipatinga a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública." - Vigente
Lei 2360 30/10/2007 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 1.087.950,00 (hum milhão, oitenta e sete mil, novecentos e cinqüenta reais), para inclusão de elementos de despesa e projetos/atividades no orçamento vigente." - Vigente
Lei 2358 25/10/2007 "Altera letra "B) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico", do "Anexo I - Contribuições", da Lei nº 2.266, de 28 de dezembro de 2006." - Vigente
Lei 2359 25/10/2007 "Dispõe sobre destinação de recursos, a título de subvenção social, para a entidade Grupo Espírita Luz aos Pequeninos - GELPE." - Vigente
Lei 2357 11/10/2007 Declara de utilidade pública o Projeto Cidadão Vale do Aço. - Vigente
Lei 2356 11/10/2007 "Dispõe sobre denominação da Quadra Poliesportiva, situada no Centro Comunitário do Morro São Francisco, Rua Saigon, 194, Bairro Bethânia." - Vigente
Lei 2355 04/10/2007 "Dispõe sobre o Programa de Combate à venda ilegal de bebida alcoólica e de desestímulo ao seu consumo por crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2353 03/10/2007 "Autoriza o Poder Executivo, a contratar empréstimo com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, com garantia da União, para financiamento de obras no âmbito do PROGRAMA "IPATINGA + HUMANA" - Programa de Desenvolvimento Urbano, Social e Ambiental do Município de I (...) - Vigente
Lei 2354 03/10/2007 "Altera Lei nº 2.133, de 28 de julho de 2005." - Revogada
Lei 2347 26/09/2007 "Dispõe sobre destinação de recursos, a título de subvenção social, para a entidade União de Defesas da Comunidade do Bom Jardim - UDCBJ." - Vigente
Lei 2348 26/09/2007 "Autoriza o Município a proceder ao repasse de recursos financeiros a pessoas físicas e jurídicas, para financiamento de projetos culturais." - Vigente
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