Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4734 26/10/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 1.320.536,00 (um milhão e trezentos e vinte mil e quinhentos e trinta e seis reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4728 23/10/2023 "Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Diabetes no âmbito do município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 4729 23/10/2023 "Dispõe sobre desembarque noturno para mulheres em transporte público." - Vigente
Lei 4725 11/10/2023 "Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial no Município de Ipatinga a União das Mocidades das Assembléias de Deus de Ipatinga (UMADIPA), e dá outras providências." - Vigente
Lei 4726 11/10/2023 "Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial no Município de Ipatinga a ‘MARCHA PARA JESUS’, e dá outras providências." - Vigente
Lei 4727 11/10/2023 "Instrui as unidades de saúde da rede pública e privada a garantir os direitos de mulheres que sofram perda gestacional e dá outras providências." - Vigente
Lei 4721 09/10/2023 "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 294.197,68 (duzentos e noventa e quatro mil e cento e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos), consignados no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4722 09/10/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 150.323,54 (cento e cinquenta mil e trezentos e vinte e três reais e cinquenta e quatro centavos), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4724 09/10/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 529.000,00 (quinhentos e vinte e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4719 09/10/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 838.000,00 (oitocentos e trinta e oito mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4720 09/10/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4723 09/10/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 28.015,00 (vinte e oito mil e quinze reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4718 06/10/2023 "Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Ipatinga e o Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Ambiental de Minas Gerais - ARSAMB." Vigente
Lei 4711 05/10/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.509.550,00 (três milhões quinhentos e nove mil e quinhentos e cinquenta reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4712 05/10/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
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