Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2322 05/07/2007 "Altera letra "C" - Secretaria Municipal de Educação, do Anexo I da Lei nº 2.264, de 28 de dezembro de 2006." - Vigente
Lei 2323 05/07/2007 "Define o limite das obrigações de pequeno valor a que alude o § 3º do art. 100 da Constituição Federal, e estabelece outras providências." - Vigente
Lei 2319 04/07/2007 "Altera redação do § 2º, do art. 1º da Lei nº 2.308, de 31 de maio de 2007." - Vigente
Lei 2318 29/06/2007 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências" - Vigente
Lei 2317 19/06/2007 "Dispõe sobre o sigilo da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Água e Esgoto emitida pela COPASA." - Vigente
Lei 2314 18/06/2007 "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB." - Revogada
Lei 2315 18/06/2007 "Dá nova denominação de via pública." - Vigente
Lei 2316 18/06/2007 "Altera a Lei Municipal nº 375, de 02 de maio de 1972, que institui o Código de Polícia Administrativa no Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 2311 15/06/2007 "Altera Lei nº 2.287, de 30 de março de 2007, que declara de utilidade pública o Grupo Argumento." - Vigente
Lei 2312 15/06/2007 "Dispõe sobre denominação de Parque situado no Bairro Veneza I." - Vigente
Lei 2313 15/06/2007 "Dá nova denominação à Praça Japão, no Bairro Cariru." - Vigente
Lei 2309 13/06/2007 "Declara de utilidade pública a ADEVIPA - Associação dos Deficientes Visuais de Ipatinga." - Vigente
Lei 2310 13/06/2007 "Declara de utilidade pública o Centro Educacional Infância Feliz - CEIF." - Vigente
Lei 2306 31/05/2007 "Autoriza a celebração de convênio com o Núcleo Assistencial Eclético Maria da Cruz e a destinação de recursos para cobrir despesas com o mesmo." - Vigente
Lei 2305 31/05/2007 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 2.028.000,00 (dois milhões e vinte e oito mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
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