Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2291 04/05/2007 "Revoga as Leis Municipais 2.126, de 31 de maio de 2005 e 2.195, de 20 de junho de 2006, e institui a meia-entrada para estudantes em locais que menciona e dá outras providencias." - Vigente
Lei 2290 18/04/2007 "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.418, de 6 de dezembro de 1995." - Revogada
Lei 2288 16/04/2007 "Declara de utilidade pública a Associação dos Portadores de Insuficiência Renal do Vale do Aço - APIRVA." - Vigente
Lei 2289 16/04/2007 "Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Recreativa Novo Cruzeiro." - Vigente
Lei 2284 30/03/2007 "Declara de utilidade pública a AJURIPA - Associação dos Jurados de Ipatinga." - Vigente
Lei 2285 30/03/2007 "Declara de utilidade pública a Associação Metropolitana do Vale do Aço de Assistência aos servidores Ligados à Atividade Policial Civil - AMASPOLC." - Vigente
Lei 2286 30/03/2007 "Dispõe sobre denominação de Restaurante Popular. - Vigente
Lei 2287 30/03/2007 "Declara de utilidade pública O Grupo de Teatro Argumento." - Vigente
Lei 2279 29/03/2007 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 571.000,00 (quinhentos e setenta e um mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 2280 29/03/2007 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.957.000,00 (um milhão, novecentos e cinqüenta e sete mil reais) para a inclusão elementos de despesa e projeto/atividade no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 2281 29/03/2007 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 340.950,00 (trezentos e quarenta mil, novecentos e cinqüenta reais), para inclusão de elementos de despesas no orçamento vigente." - Vigente
Lei 2282 29/03/2007 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 1.518.000,00 (um milhão quinhentos e dezoito mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 2283 29/03/2007 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para inclusão de projeto/atividade no orçamento vigente." - Vigente
Lei 2278 28/03/2007 "Altera a Lei 2.266, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as transferências de recursos para entidades privadas, à título de contribuições e de auxílios." - Vigente
Lei 2273 07/03/2007 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.452,55 (vinte e oito mil quatrocentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos) para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
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