Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2199 07/07/2006 "Dispõe sobre denominação da Praça, próxima às Ruas Jês e Turquesa, no Bairro Iguaçu." - Vigente
Lei 2200 07/07/2006 "Dispõe sobre denominação de Viaduto ligando os Bairros Veneza e Caravelas." - Vigente
Lei 2201 07/07/2006 "Dispõe sobre denominação de logradouro público." - Vigente
Lei 2198 29/06/2006 "Altera a Lei 2.172, de 10 de março de 2006, que dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidades privadas, sem fins lucrativos nas áreas de assistência social, educação, cultura, esporte e outros." - Vigente
Lei 2196 28/06/2006 "Autoriza doação de área de terreno para a construção do Centro de Internação de Adolescentes - CIA." - Vigente
Lei 2197 28/06/2006 "Dispõe sobre a participação dos idosos nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, com prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria." - Revogada
Lei 2195 20/06/2006 "Altera o § 3º do Art. 1º e Art. 2º da Lei nº 2.126, de 31 de maio de 2005, que institui meia-entrada para estudantes em locais que menciona e dá outras providências." - Revogada
Lei 2194 14/06/2006 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências." - Vigente
Lei 2192 09/06/2006 "Cria cargos de Médicos e dá outras providências." - Vigente
Lei 2193 09/06/2006 "Altera as Leis n.º 1.345, de 22 de setembro de 1994 e nº 1.580, de 18 de março de 1998 e dá outras providências. " - Revogada
Lei 2190 06/06/2006 "Declara de utilidade pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Ipatinga." - Vigente
Lei 2191 06/06/2006 "Declara de utilidade pública a Associação Artística Coral Gente Nossa." - Vigente
Lei 2186 26/05/2006 "Autoriza destinação de recursos para cobrir despesas decorrentes de convênio." - Vigente
Lei 2187 26/05/2006 "Desafeta área pública e autoriza outorga de Concessão de Uso de bem imóvel ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional de Minas Gerais - SENAI/MG, e dá outras providências". - Vigente
Lei 2188 26/05/2006 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 887.800,00 (oitocentos e oitenta e sete mil e oitocentos reais) para cobertura de despesas referentes à criação de elementos de despesas." - Vigente
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