Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2114 07/03/2005 "Autoriza desafetação e alienação de áreas públicas." - Vigente
Lei 2112 25/02/2005 "Altera Lei nº 1.345, de 22 de setembro de 1994 e Lei nº 1.580, de 18 de março de 1998 e dá outras providências. " - Revogada
Lei 2110 01/02/2005 "Dá denominação a Escola Pública Municipal situada no Bairro Nova Esperança, no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2111 01/02/2005 "Altera dispositivos da Lei nº 1.990, de 5 de junho de 2003, que "Dispõe sobre a concessão de passe livre aos Comissários Voluntários de Menores nas empresas de transporte coletivo do Município de Ipatinga"." - Vigente
Lei 2105 04/01/2005 "Declara de utilidade pública a Horta Comunitária Criança Feliz." - Vigente
Lei 2106 04/01/2005 "Declara de utilidade pública a Associação "Nosso Guri"." - Vigente
Lei 2107 04/01/2005 "Declara de utilidade pública a Creche Berçário Maria Dolores." - Vigente
Lei 2108 04/01/2005 "Declara de utilidade pública o Centro de Reabilitação Moriá." - Vigente
Lei 2109 04/01/2005 "Dispõe sobre denominação de Praça Pública no Bairro Canaã." - Vigente
Lei 2104 10/12/2004 "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ipatinga para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências." - Vigente
Lei 2102 09/12/2004 "Dá denominação a Praça Pública situada no Centro do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2103 09/12/2004 "Altera o "caput" do art. 121 da Lei nº 419, de 19 de fevereiro de 1973, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 2101 04/11/2004 "Autoriza desafetação e doação de área de terreno e respectiva benfeitoria ao Estado de Minas Gerais para as instalações do Corpo de Bombeiros." - Vigente
Lei 2100 04/11/2004 "Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Especial." - Vigente
Lei 2099 04/11/2004 "Altera o inciso III do art. 1º da Lei Municipal nº 2.086, de 30 de agosto de 2004, que "Dispõe sobre os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Ipatinga"." - Vigente
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