Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2098 04/11/2004 "Dispõe sobre denominação de Quadra de Esportes no Bairro Limoeiro." - Vigente
Lei 2097 04/11/2004 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.142.000,00 (seis milhões, cento e quarenta e dois mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 2096 28/10/2004 "Institui no calendário de comemorações do Município de Ipatinga o "Dia do Transporte Alternativo"." - Vigente
Lei 2095 23/09/2004 "Declara de utilidade pública a Associação Social Canaã - ASSOC." - Vigente
Lei 2094 23/09/2004 "Declara de utilidade pública a Associação Comunidade Terapêutica - EMAUS." - Vigente
Lei 2091 21/09/2004 "Dá denominação a via pública no Bairro Horto." - Vigente
Lei 2092 21/09/2004 "Altera denominação de vias públicas no Bairro Chácaras Madalena." - Vigente
Lei 2093 21/09/2004 "Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Chácaras Oliveiras." - Vigente
Lei 2090 14/09/2004 "Dispõe sobre a celebração de parcerias entre o Poder Público e entidades da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, para a promoção de ações no âmbito das políticas públicas." - Vigente
Lei 2089 08/09/2004 "Declara de utilidade pública o Grupo de Apoio e Prevenção do Câncer de Mama – Se Toque." - Vigente
Lei 2087 02/09/2004 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais) para a execução do Programa Municipal de Transporte Escolar, Programa Brasil Alfabetizado, Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - FNDE e Programa Nacional de Apoio ao Tran (...) - Vigente
Lei 2088 02/09/2004 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)." - Vigente
Lei 2086 30/08/2004 "Dispõe sobre a fixação do subsídio dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2081 27/08/2004 "Altera o inciso I e § 1º do art. 2º da Lei Municipal nº 2027, de 03 de dezembro de 2003". - Revogada
Lei 2082 27/08/2004 "Dispõe sobre a autorização para a rede hoteleira do Município de Ipatinga afixar placas indicativas em pontos estratégicos da circunscrição territorial do Município". - Vigente
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