Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2126 31/05/2005 "Institui meia-entrada para estudantes em locais que menciona e dá outras providências." - Revogada
Lei 2127 31/05/2005 "Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública da Associação de Mulheres Amor e Paz." - Vigente
Lei 2124 25/05/2005 "Reajusta Tabela de Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga e dispõe sobre concessão de abono". - Vigente
Lei 2125 25/05/2005 "Institui o Passe-Livre destinado a conceder gratuidade no transporte coletivo municipal aos idosos e deficientes e revoga as Leis Municipais de nº 2.027, de 03 de novembro de 2003 e nº 2.081, de 27 de agosto de 2004." - Vigente
Lei 2121 25/05/2005 "Altera dispositivos da Lei nº 819, de 21 de dezembro de 1983, e dá outras providências." - Expirada
Lei 2122 25/05/2005 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 2123 25/05/2005 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.014.000,00 (sete milhões e quatorze mil reais) para cobertura de despesas referente à criação da Secretaria Municipal de Ação Social e Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer." - Vigente
Lei 2128 31/03/2005 "Dispõe sobre denominação da Unidade de Saúde do Bairro Bethânia." - Vigente
Lei 2120 29/03/2005 "Altera a Lei Municipal nº 775, de 27 de outubro de l982, que Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Amparo no Amor de Cristo." - Vigente
Lei 2119 28/03/2005 "Dispõe sobre alteração de denominação de Praça Pública situada no Bairro Cariru." - Vigente
Lei 2118 28/03/2005 "Dispõe sobre o transporte das pessoas portadoras de deficiências renais e de câncer, em processo de tratamento." - Vigente
Lei 2117 18/03/2005 "Altera Lei 1.582, de 18 de março de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Ipatinga" - Vigente
Lei 2116 17/03/2005 "Altera Lei nº 2.017, de 06 de outubro de 2003." - Vigente
Lei 2115 14/03/2005 "Desafeta áreas públicas, autoriza outorga de Escritura Particular de Concessão de Direito Real de Uso nos locais denominados Baltimore e Morro São Francisco - Expansão e dá outras providências." - Vigente
Lei 2113 07/03/2005 "Da denominação a Praça Pública situada no Bairro Planalto II do Município de Ipatinga." - Vigente
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