Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2036 23/12/2003 "Dispõe sobre alteração de denominação de via pública no Bairro das Águas." - Vigente
Lei 2037 23/12/2003 "Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Caravelas." - Vigente
Lei 2038 23/12/2003 "Inclui no calendário de comemorações do município o evento "Dia da Marcha para Jesus." - Vigente
Lei 2035 19/12/2003 "Estabelece limitações para as edificações nos Bairros Cariru, Castelo e das Águas." - Revogada
Lei 2033 09/12/2003 "Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências." - Vigente
Lei 2034 09/12/2003 "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ipatinga para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências." - Vigente
Lei 2030 08/12/2003 "Acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº 2.026, de 17 de outubro de 2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ipatinga e dá outras providências ." - Vigente
Lei 2031 08/12/2003 "Declara de utilidade pública a Entidade Mantenedora das Escolas Comunitárias -EMEC." - Vigente
Lei 2032 08/12/2003 "Aprova o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Ipatinga para o período de 2004 a 2005." - Vigente
Lei 2250 04/12/2003 "Declara de utilidade pública o CONSEP - Conselho Comunitário de Segurança Pública do Setor 09." - Vigente
Lei 2029 21/11/2003 "Fica instituída, no Município de Ipatinga, a meia - entrada para professores da rede de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento." - Vigente
Lei 2028 19/11/2003 "Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Centro Cultural Sete de Outubro - ASPAS." - Vigente
Lei 2027 03/11/2003 "Cria o Programa Acesso Cidadão destinado a conceder a gratuidade do Transporte Coletivo Municipal e revoga as Leis Municipais nºs 879, de 01 de abril de 1985 e 895, de 29 de agosto de 1985." - Revogada
Lei 2026 17/10/2003 "Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ipatinga e dá outras providências." - Revogada
Lei 2020 14/10/2003 "Dispõe sobre a proibição de aplicação de tatuagem, piercing e similares na forma que específica, e dá outras providências." - Vigente
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