Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2009 28/08/2003 "Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Instalação de Torneiras de Fechamento Automático em Novas Edificações e dá outras providências." - Vigente
Lei 2008 21/08/2003 "Altera a Lei nº 1.566, de 20 de janeiro de 1998, que cria o Conselho Municipal de Entorpecentes e dá outras providências." - Revogada
Lei 2004 07/08/2003 "Autoriza a adesão do Município de Ipatinga ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI." - Vigente
Lei 2005 07/08/2003 "Dispõe sobre a instituição do Pelotão Ecológico Mirim do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2006 07/08/2003 "Dispõe sobre a concessão pelo Município de Ipatinga do Certificado de Cidadania às empresas que comprovadamente investirem no bem-estar social da Comunidade." - Vigente
Lei 2007 07/08/2003 "Dá denominação a Biblioteca Pública Municipal." - Vigente
Lei 2002 06/08/2003 "Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas que menciona nas repartições públicas municipais e estabelecimentos em geral, no âmbito do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2003 06/08/2003 "Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e da outras providências." - Vigente
Lei 2000 23/07/2003 "Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Organizadora de Lares Humanamente Evangélicos." - Vigente
Lei 2001 23/07/2003 "Altera denominação de via pública no Bairro Esperança." - Vigente
Lei 1998 22/07/2003 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$3.957.000,00 (três milhões, novecentos e cinqüenta e sete mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 1999 22/07/2003 "Dispõe sobre a criação do Parque da Ciência de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 1997 21/07/2003 "Dispõe sobre a criação da brigada de incêndio e de proteção ambiental no âmbito do Município de Ipatinga e dá outras providências ". - Vigente
Lei 1995 15/07/2003 "Altera dispositivo da Lei nº 1.815, de 21 de dezembro de 2000, que "dispõe sobre o cadastro de animais domésticos, sua identificação, trânsito pelos logradouros públicos e proteção contra danos à pessoa humana e seu patrimônio, e dá outras providências." - Revogada
Lei 1996 15/07/2003 "Dá denominação a complexo viário no Bairro Canaã." - Vigente
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