Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1890 12/12/2001 "Dispõe sobre a fixação dos níveis de vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo de Ipatinga." - Revogada
Lei 1891 12/12/2001 "Dispõe sobre a sinalização horizontal nos locais em que estão instalados os radares fixos e móveis." - Vigente
Lei 1892 12/12/2001 "Dispõe sobre a instalação de semáforo com contadores regressivos e dá outras providências." - Vigente
Lei 1888 06/11/2001 "Declara de utilidade pública a Associação Desportiva e Cultural de Capoeira "Quilombo do Queimado." - Vigente
Lei 1884 29/10/2001 "Restringe a venda de esteróides e peptídeos anabolizantes e dá outras providências." - Vigente
Lei 1885 29/10/2001 "Altera dispositivos da Lei nº 1418, de 06/12/1995, que "dispõe sobre a exploração do Transporte Especial Escolar no Município de Ipatinga." - Revogada
Lei 1886 29/10/2001 "Dispõe sobre o assédio sexual no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências." - Vigente
Lei 1887 29/10/2001 "Dispõe sobre a autorização para construção de cabines protetoras nos pontos fixos de táxis do município." - Vigente
Lei 1882 15/10/2001 "Dispõe sobre à fixação de cartazes de orientação educativa nas casas de diversão, bares, botequins e similares, estabelecidos no Município de Ipatinga e dá outras providências". - Vigente
Lei 1883 15/10/2001 "Acrescenta dispositivos ao art. 202 da Lei nº 375, de 02 de maio de 1972, que institui o Código de Polícia Administrativa no Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 1879 11/10/2001 "Institui a Semana da Conscientização da Maternidade nos estabelecimentos de ensino do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 1880 11/10/2001 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil Reais) para execução de tarefas de controle de epidemias e endemias e dá outras providências." - Vigente
Lei 1881 11/10/2001 'Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências." - Vigente
Lei 1878 10/10/2001 "Dispõe sobre a prioridade de atendimento em hospitais e postos de saúde sediados no Município de Ipatinga às pessoas idosas, às mulheres grávidas, aos portadores de deficiências físicas e mentais e dá outras providências." - Revogada
Lei 1874 28/09/2001 "Dispõe sobre a proibição do uso de materiais, elementos construtivos e equipamentos de construção civil constituídos de amianto." - Vigente
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