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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2024;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 11125 20/06/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 748.452,31 (setecentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta e um centavos), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11127 20/06/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 522.200,00 (quinhentos e vinte e dois mil e duzentos reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11128 20/06/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.753.000,00 (três milhões e setecentos e cinquenta e três mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Lei 4908 19/06/2024 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor R$ 1.308.000,00 (um milhão e trezentos e oito mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4907 19/06/2024 "Autoriza Abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 3.530.000,00 (três milhões e quinhentos e trinta mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4910 19/06/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 748.452,31 (setecentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta e um centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4909 19/06/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Revogada
Lei 4911 19/06/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 3.753.000,00 (três milhões, setecentos e cinquenta e três mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4912 19/06/2024 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor R$ 942.113,00 (novecentos e quarenta e dois mil e cento e treze reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Decreto 11120 19/06/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.530.000,00 (três milhões e quinhentos e trinta mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11118 18/06/2024 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer." Vigente
Decreto 11115 13/06/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11116 13/06/2024 "Cancela Restos a Pagar não Processados, inscritos no exercício financeiro de 2023." Vigente
Decreto 11117 13/06/2024 "Cancela Restos a Pagar Processados, inscritos nos exercícios financeiros de 2021 a 2023." Vigente
Lei 4906 12/06/2024 "Dispõe sobre procedimento para a cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, estabelece hipóteses de transação resolutiva de litígio e autoriza celebração de convênio." - Vigente
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