Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1741 10/01/2000 "Dispõe sobre denominação de Praça Pública." - Vigente
Lei 1742 10/01/2000 "Institui o Dia Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência Física, Auditiva, Visual e Mental, no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 1743 10/01/2000 "Altera denominação de Praça Pública situada no Bairro Cariru." - Vigente
Lei 1738 04/01/2000 "Estabelece prazo para recuperação das vias públicas, no caso de realização de obras nas redes subterrâneas do Município de Ipatinga." - Revogada
Lei 1736 30/12/1999 "Desafeta área pública, autoriza alienação de imóvel e dá outras providências." - Vigente
Lei 1737 30/12/1999 "Institui princípios básicos da Política Municipal de Combate à oferta e Demanda de Drogas Ilícitas e de Redução do uso Indevido de Drogas e dá outras Providências." - Revogada
Lei 1735 28/12/1999 "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação - CME e dá outras providências." - Vigente
Lei 1734 20/12/1999 "Dispõe sobre a contratação de Agentes Sanitários, por tempo determinado, e dá outras providências." - Vigente
Lei 1732 16/12/1999 "Aprova o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Ipatinga para o triênio de 1998 a 2000." - Vigente
Lei 1733 16/12/1999 "Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Ipatinga, para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências." - Vigente
Lei 1730 14/12/1999 "Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Cariru." - Vigente
Lei 1731 14/12/1999 "Dá denominação a praça pública do Bairro Cidade Nobre." - Vigente
Lei 1729 07/12/1999 "Dispõe sobre o acesso dos consumidores às instalações de manuseio e preparo de alimentos nos restaurantes, hotéis e preparo de alimentos nos restaurantes, hotéis bares, lanchonetes, padarias e similares e dá outras providências." - Vigente
Lei 1728 06/12/1999 "Declara de utilidade pública a Associação dos Agentes Judiciários da Infância e da Juventude da Comarca de Ipatinga/MG." - Vigente
Lei 1727 04/11/1999 "Declara o tombamento pelo Patrimônio Histórico e Artístico Municipal, do complexo turístico Estação Pouso de Água Limpa." - Vigente
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