Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1259 02/08/1993 Partes Vetadas pelo Prefeito Municipal e mantidas pela Câmara Municipal de Ipatinga, do Projeto que se transformou na Lei nº 1.259 de 06 de Julho de 1993, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências". -
Lei 1262 29/07/1993 "Declara de utilidade pública a "Comunidade Espírita Joanna de Angelis - C.E.J.A". - Vigente
Lei 1261 22/07/1993 "Dispõe sobre reajuste de salários e vencimentos do servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga". - Vigente
Lei 1260 21/07/1993 "Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências". - Revogada
Lei 1259 06/07/1993 "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências". - Vigente
Lei 1258 24/06/1993 "Autoriza abertura de Crédito Especial, para cumprimento do convênio 1254/93, firmado com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, no valor de Cr$ 2.093.667.665,76 (dois bilhões, noventa e três milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, seiscentos e sessenta e cinco cruzeiros e se (...) - Vigente
Lei 1256 28/05/1993 "Declara de utilidade pública o Clube das Mães Estrela Dalva". - Vigente
Lei 1257 28/05/1993 "Declara de utilidade pública a entidade civil Boinas Mirins de Ipatinga". - Vigente
Lei 1255 25/05/1993 "Altera valores da tabela de salários e vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga". - Vigente
Lei 1254 24/03/1993 "Dispõe sobre os salários e vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga". - Vigente
Lei 1253 26/02/1993 "Dispõe sobre os salários e vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga". - Vigente
Lei 1251 25/02/1993 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma do art. 43, da Lei nº 4.320/64 e dá outras providências". - Vigente
Lei 1252 25/02/1993 "Autoriza a realização de operação de crédito por antecipação de receita". - Vigente
Lei 1249 19/02/1993 "Altera redação da Lei 1.224, de 04 de junho de 1.992". - Vigente
Lei 1250 19/02/1993 "Dispõe sobre a criação de Cargos de Diretor de Unidade Escolar". - Vigente
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