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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4640 12/07/2023 "Dispõe sobre denominação de pista de atletismo." - Vigente
Lei 4634 10/07/2023 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 4635 10/07/2023 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 4636 10/07/2023 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 4637 10/07/2023 "Dispõe sobre parâmetros, diretrizes, princípios, e objetivos para a instituição de política pública vistas a apoiar os catadores e organizações sociais de materiais recicláveis no Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 4633 10/07/2023 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências." - Vigente
Lei 4623 30/06/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.042.000,00 (cinco milhões e quarenta e dois mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4624 30/06/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 116.650,82 (cento e dezesseis mil, seiscentos e cinquenta reais e oitenta e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4625 30/06/2023 "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), consignados no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4626 30/06/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.974.374,00 (um milhão, novecentos e setenta e quatro mil e trezentos e setenta e quatro reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4627 30/06/2023 "Altera o item I - Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, integrante do Anexo - Subvenções Sociais da Lei Municipal n.º 4.522, de 07 de fevereiro de 2023." - Vigente
Lei 4628 30/06/2023 "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 2.380,00 (dois mil e trezentos e oitenta reais), consignados no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4629 30/06/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais), para a inclusão de despesas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4630 30/06/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.299.000,00 (oito milhões e duzentos e noventa e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4631 30/06/2023 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
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