Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1160 21/12/1990 "Dispõe sobre os vencimentos dos servidores da Câmar Municipal de Ipatinga". - Vigente
Lei 1158 18/12/1990 "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1.991". - Vigente
Lei 1157 12/12/1990 "Dispõe sobre Plano de Carreira, Salários e Vencimentos - PCSV da Câmara Municipal de Ipatinga". - Revogada
Lei 1154 07/12/1990 "Aprova o Plano Plurianual de Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital para o triênio 1991/1993". - Vigente
Lei 1155 07/12/1990 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, utilizando-se como recurso parte do excesso de arrecadação calculado por tendência, na forma do § 3º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64". - Vigente
Lei 1156 07/12/1990 "Cria o Vale Transporte Estudantil" - Revogada
Lei 1153 03/12/1990 "Revoga dispositivos do Plano de Carreira, Salários e Vencimentos - PCSV da Prefeitura Municipal de Ipatinga". - Vigente
Lei 1151 29/11/1990 "Dispõe sobre vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga". - Revogada
Lei 1152 29/11/1990 "Dispõe sobre vencimentos dos servidores da Câmara Municipa de Ipatinga". - Revogada
Lei 1150 28/11/1990 "Declara de utilidade pública a Fundação de Assistência Social da Igreja Batista no Bairro Veneza". - Vigente
Lei 1149 13/11/1990 "Dá nova redação ao § 1º do art. 38 da Lei nº 666, de 30 de novembro de 1979". - Revogada
Lei 1147 25/10/1990 "Dispõe sobre vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga". - Revogada
Lei 1148 25/10/1990 "Dispõe sobre vencimentos dos servidores da Câmara Municipa de Ipatinga". - Revogada
Lei 1145 22/10/1990 "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar nas condições que define e dá outras providências". - Vigente
Lei 1146 22/10/1990 "Dispõe sobre a prestação de informações à Câmara Municipal sobre licitações". - Vigente
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