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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1010 14/12/1987 "Declara de utilidade pública a Associação dos Idosos de Vila Celeste - ADIVC". - Vigente
Lei 1008 27/11/1987 "Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital para o Triênio 1988/1990". - Vigente
Lei 1009 27/11/1987 "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ipatinga, para o exercício de 1988". - Vigente
Lei 1007 29/10/1987 "Dispõe sobre desafetação de área pública e autoriza a sua alienação". - Vigente
Lei 1005 26/10/1987 "Concede abano e reajusta salários e vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga". - Vigente
Lei 1006 26/10/1987 "Concede abono e reajusta salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga". - Vigente
Lei 1004 15/10/1987 "Altera Lei 375, de 02 de maio de 1972, dispondo sobre remoção de terra, entulhos e materiais inservíveis e dá outras providências". - Vigente
Lei 1003 14/10/1987 "Declara de utilidade pública a Farmácia Esperança". - Vigente
Lei 1002 07/10/1987 "Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores do Legislativo de Ipatinga - ASLEI". - Vigente
Lei 1001 06/10/1987 "Revoga o parágrafo único do artigo 2º, da Lei nº 985, de 26 de maio de 1987". - Vigente
Lei 1000 09/09/1987 "Cria o Conselho Municipal de Desportos e dá outras providências". - Revogada
Lei 999 08/09/1987 "Dispõe sobre alteração no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ipatinga". - Revogada
Lei 998 28/08/1987 "Cria o Conselho de Cultura". - Revogada
Lei 996 27/08/1987 "Declara de utilidade pública o Clube dos Escritores de Ipatinga - CLESI". - Vigente
Lei 997 27/08/1987 "Declara de utilidade pública a ASTI - Associação Teatral de Ipatinga". - Vigente
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