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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2024;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 10973 28/02/2024 "Nomeia, em substituição, membros titulares e suplentes para composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB)." Vigente
Decreto 10974 28/02/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Lei 4831 27/02/2024 "Declara de Utilidade Pública Municipal o "Museu Jornal Resenha Região Metropolitana do Vale do Aço"." - Vigente
Decreto 10967 27/02/2024 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Dados." Vigente
Decreto 10968 27/02/2024 "Nomeia, em substituição, membros da Comissão Municipal de Incentivo ao Esporte - CMIE, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SEMCEL." Vigente
Decreto 10969 27/02/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.257.000,00 (quatro milhões, duzentos e cinquenta e sete mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente." Revogada
Decreto 10970 27/02/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 10964 26/02/2024 "Acresce dispositivo ao Decreto Municipal nº 10.910, de 28 de dezembro de 2023, que estabelece o Calendário Fiscal do Município de Ipatinga, para o exercício de 2024." Vigente
Decreto 10965 26/02/2024 "Acresce dispositivo ao Decreto Municipal nº 9.921, de 29 de dezembro de 2021, que estabelece o Calendário Fiscal do Município de Ipatinga, para o exercício de 2022, e dá outras providências." Vigente
Decreto 10966 26/02/2024 "Acresce dispositivo ao Decreto Municipal nº 10.402, de 22 de dezembro de 2022, que estabelece o Calendário Fiscal do Município de Ipatinga, para o exercício de 2023, e dá outras providências." Vigente
Lei 4813 22/02/2024 Parte vetada pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 367/2023, que "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.950, de 30 de julho de 2019 - que dispõe sobre a concessão de isenção e remissão de créditos tributários de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU." - Vigente
Lei 4829 22/02/2024 "Institui, no âmbito do Município de Ipatinga, a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Neoplásica Maligna (Câncer)." - Vigente
Lei 4830 22/02/2024 "Altera a súmula e atribuições do cargo efetivo de Fiscal Tributário, integrante do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga." - Revogada
Lei 4828 21/02/2024 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de Ipatinga." - Vigente
Decreto 10960 21/02/2024 "Regulamenta a Lei Municipal n.º 4.789, de dezembro de 2023 - que dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no Município de Ipatinga." Vigente
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