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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2024;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4856 17/04/2024 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 15.455.416,90 (quinze milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e dezesseis reais e noventa centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Decreto 11032 17/04/2024 "Abre crédito adicional especial no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." Vigente
Lei 4857 17/04/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4858 17/04/2024 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4859 17/04/2024 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 16.716.204,59 (dezesseis milhões, setecentos e dezesseis mil, duzentos e quatro reais e cinquenta e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4860 17/04/2024 "Autoriza abertura de credito adicional suplementar até o valor de R$ 429.000,00 (quatrocentos e vinte e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4861 17/04/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 570.463,54 (quinhentos e setenta mil e quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4862 17/04/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 2.389.000,00 (dois milhões, trezentos e oitenta e nove mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4863 17/04/2024 "Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos e pensionistas integrantes do Poder Legislativo do Município de Ipatinga, e dá outras providências." - Vigente
Decreto 11033 17/04/2024 "Dispõe sobre a nomeação de membros, titulares e suplentes, para composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico, biênio 2024/2026." Vigente
Decreto 11034 17/04/2024 "Nomeia membros titulares e suplentes, representantes governamentais e da sociedade civil, para composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Ipatinga - CMASI." Vigente
Lei 4855 16/04/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Decreto 11030 16/04/2024 "Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais." Vigente
Decreto 11031 16/04/2024 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde." Vigente
Decreto 11027 12/04/2024 "Aprova remembramento e posterior desdobro de lotes de terreno que menciona." Revogada
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