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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2024;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 11024 05/04/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11017 04/04/2024 "Dispõe sobre a revogação de Decreto que menciona." Vigente
Decreto 11018 04/04/2024 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Dados." Vigente
Decreto 11016 03/04/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11013 02/04/2024 "Nomeia, em substituição, representantes do Poder Executivo e representantes de Trabalhadores da Educação e Discentes, para composição do Conselho de Alimentação Escolar - CAE." Vigente
Decreto 11014 02/04/2024 "Nomeia membros titulares e suplentes, representantes governamentais e da sociedade civil, para composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Ipatinga - CMASI." Revogada
Decreto 11015 02/04/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11012 01/04/2024 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde." Vigente
Decreto 11008 27/03/2024 "Regulamenta a Lei Municipal n.º 4.477, de 29 de novembro de 2022, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM/Ipatinga, e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária industrial de produtos de origem animal, no âmbito do Município de Ipatinga." Vigente
Decreto 11009 27/03/2024 "Altera dispositivos do Decreto Municipal n.º 10.944, de 2 de fevereiro de 2024 - que regulamenta a Lei Municipal n.º 4.788, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Bolsa-Atleta, no âmbito do Município de Ipatinga." Vigente
Decreto 11010 27/03/2024 "Nomeia membros efetivos e suplentes, representantes do Poder Público Municipal e de entidades públicas e organizações da sociedade civil, para composição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR." Vigente
Decreto 11011 27/03/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 37.400,00 (trinta e sete mil e quatrocentos reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Lei 4847 26/03/2024 "Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 4.633, de 10 de julho de 2023 - que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024." - Vigente
Decreto 11007 26/03/2024 "Prorroga o período de situação de emergência no Município de Ipatinga, em razão de situação anormal decorrente de iminente perigo à saúde pública, pelo alto índice de infestação do mosquito aedes aegypti, transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika." Vigente
Decreto 11006 26/03/2024 "Institui o Núcleo de Educação Permanente, Pesquisa e Práticas em Saúde - NEPPS, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde." Vigente
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