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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2024;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 10932 19/01/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 10933 19/01/2024 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Dados." Vigente
Decreto 10934 19/01/2024 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social." Vigente
Lei 4813 18/01/2024 "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.950, de 30 de julho de 2019 - que dispõe sobre a concessão de isenção e remissão de créditos tributários de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU." - Vigente
Decreto 10928 18/01/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 10926 15/01/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 10927 15/01/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 139.320,22 (centos e trinta e nove mil, trezentos e vinte reais e vinte e dois centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 10922 12/01/2024 "Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão da Prefeitura de Ipatinga - UFPI, para o exercício fiscal de 2024, e dá outras providências." Vigente
Decreto 10923 12/01/2024 "Altera dispositivos do Decreto Municipal n.º 9.143, de 29 de agosto de 2019 - que dispõe sobre o Núcleo de Suporte Nutricional, regulamenta a compra de Fórmulas Infantis, Dietas Orais e Enterais e Suplementos Alimentares." Vigente
Decreto 10924 12/01/2024 "Autoriza o cancelamento da caução de lotes de terreno que menciona, integrantes do loteamento urbano denominado Fazenda Barro Branco do Limoeiro." Vigente
Decreto 10925 12/01/2024 "Aprova remembramento de lotes de terreno que menciona." Vigente
Decreto Legislativo 1 09/01/2024 "Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal, referentes ao exercício de 2019, acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais." Vigente
Lei 4811 08/01/2024 "Altera a Lei n.º 4.464, de 19 de outubro de 2022, que altera a Lei Municipal nº 2.425, de 28 de março de 2008, que "Reorganiza e consolida o Sistema de Carreiras dos Servidores Públicos Administrativos da Câmara Municipal de Ipatinga, estabelece padrões e valores de vencimentos e de remunera (...) - Vigente
Lei 4812 08/01/2024 "Institui no Calendário Oficial do Município de Ipatinga a "Festa do Cavalo e exposição agropecuária de Ipatinga"." - Vigente
Decreto 10921 08/01/2024 "Institui as Comissões Permanentes de Processo Administrativo Disciplinar, e dá outras providências." Revogada
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