Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta 12 às 18h
Início do conteúdo
  1. Home
  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4366 03/05/2022 "Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 4.186, de 24 de junho de 2021 - que institui a Guarda Civil Municipal de Ipatinga, cria cargos de provimento efetivo e em comissão que menciona." - Vigente
Lei 4367 03/05/2022 "Altera a Lei Municipal n.º 4.169, de 24 de maio de 2021 - que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento ao esporte no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 4368 03/05/2022 "Fica instituído no calendário oficial do Município o "Setembro Verde", dedicado a inclusão social da pessoa com deficiência." - Vigente
Lei 4369 03/05/2022 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 4370 03/05/2022 "Dispõe sobre denominação de rotatória." - Vigente
Lei 4364 28/04/2022 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel público ao Estado de Minas Gerais." - Vigente
Lei 4355 27/04/2022 "Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PMSAN; estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; cria a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional; organiza, no âmbito do Município, o Sistema Na (...) - Vigente
Lei 4356 27/04/2022 "Altera dispositivo da Lei Municipal 3.684 de 24 de maio de 2017 que dispõe sobre auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga." - Vigente
Lei 4357 27/04/2022 "Institui o Dia dos Jovens Cristãos no calendário oficial de eventos e comemorações do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 4358 27/04/2022 "Declara Utilidade Pública o Rio Branco Esporte Clube." - Vigente
Lei 4359 27/04/2022 "Institui o "Dia de Conscientização sobre Doenças Raras." - Vigente
Lei 4360 27/04/2022 "Institui o Mês Maio Laranja e o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 4361 27/04/2022 "Institui no calendário oficial de datas e eventos do município de Ipatinga, o Dia Municipal dos Ostomizados e dá outras providências." - Vigente
Lei 4362 27/04/2022 "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Dom Luciano Mendes de Almeida." - Vigente
Lei 4363 27/04/2022 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e ceder bem imóvel público ao Estado de Minas Gerais." - Vigente
Início do rodapé