Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4163 07/05/2021 "Autoriza o Município de Ipatinga a adquirir vacinas, insumos e medicamentos para combate à pandemia de Covid-19 e suas variantes, e dá outras providências." - Vigente
Lei 4164 07/05/2021 "Institui o Programa de Divulgação dos serviços relativos à Saúde da Mulher, e dá outras providências." - Vigente
Lei 4156 26/04/2021 "Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá outras providências." - Vigente
Lei 4154 23/04/2021 "Dispõe sobre autorização de vacinação prioritária aos profissionais de Polícia Administrativa, (fiscais de obra, tributário, postura e vigilância sanitária) Agentes de Transito, e Vigilantes no âmbito do Município de Ipatinga". - Vigente
Lei 4155 23/04/2021 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a REALIZAR vacinação PRIORITÁRIA aos PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PUBLICA, dando ênfase ao CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, haja vista, que este profissional trabalha no atendimento de URGÊNCIA e EMERGÊNCIA". - Vigente
Lei 4153 22/04/2021 "Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal n.º 4.150, de 13 de abril de 2021 - que dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade no percentual de 40% aos servidores públicos municipais da área de saúde que menciona." - Vigente
Lei 4151 14/04/2021 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de Supermercados, Hipermercados e Atacadões, possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência no âmbito do município de Ipatinga e dá outras providências". - Vigente
Lei 4152 14/04/2021 "Dispõe como permanente o caráter do laudo médico-pericial que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de Ipatinga/MG." - Vigente
Lei 4149 13/04/2021 "Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva pública." - Vigente
Lei 4150 13/04/2021 "Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade no percentual de 40% aos servidores públicos municipais da área de saúde que menciona." - Vigente
Lei 4145 08/04/2021 "Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no âmbito do município de Ipatinga-MG". - Vigente
Lei 4146 08/04/2021 "Institui no Calendário Oficial do município de Ipatinga o "Dia do Catador de Materiais Recicláveis" e dá outras providências". - Vigente
Lei 4147 08/04/2021 "Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AMPARA VIDA - Instituto Ampara." - Vigente
Lei 4148 08/04/2021 "Institui a campanha de sensibilização, informação e incentivo à vacinação contra a COVID-19." - Vigente
Lei 4142 07/04/2021 "Dispõe sobre a destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de Contribuições." - Vigente
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