Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4065 16/06/2020 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade nas compras e contratações de serviços realizadas pelo Executivo Municipal de Ipatinga no combate ao COVID-19, atendendo à excepcionalidade da pandemia e dá outras providências". - Vigente
Lei 4066 16/06/2020 "Dispõe sobre o compartilhamento diário de informações acerca do número atualizado de leitos clínicos e de UTI existentes no Município de Ipatinga e a respectiva taxa de ocupação, e dá outras providencias." - Vigente
Lei 4064 10/06/2020 "Dispõe sobre denominação do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI localizado no Bairro Ideal/Esperança." - Vigente
Lei 4061 01/06/2020 "Institui o Programa "Integrando Gerações" nas creches conveniadas do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 4063 01/06/2020 "Dispõe sobre o funcionamento de determinadas atividades comercias no Município de Ipatinga e dá outras providências". - Vigente
Lei 4062 01/06/2020 "Declara de Utilidade Pública a APAVAÇO - ASSOCIAÇÃO PARA-DESPORTISTA E DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO VALE DO AÇO." - Vigente
Lei 4056 29/05/2020 "Institui o movimento "Fevereiro Laranja", dedicado à campanha de conscientização para o diagnóstico precoce e tratamento da leucemia." - Vigente
Lei 4057 29/05/2020 "Institui a contratação de jovem aprendiz nas empresas que prestem serviços de terceirização à prefeitura da cidade de Ipatinga e da outras providencias" - Vigente
Lei 4058 29/05/2020 "Institui o movimento "Fevereiro Roxo", dedicado à campanha de conscientização para o diagnóstico precoce e tratamento das doenças: Alzheimer, Fibromialgia e Lúpus." - Vigente
Lei 4059 29/05/2020 "Declara de utilidade pública a Sociedade dos Rotarianos de Ipatinga." - Vigente
Lei 4060 29/05/2020 "Dispõe sobre a destinação de recursos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga - APAE, a título de Contribuições." - Vigente
Lei 4053 22/05/2020 "Institui o Programa " Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga o Dia da Conscientização da Síndrome de Edwards - Trissomia 18." - Vigente
Lei 4054 22/05/2020 "Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Cariru e Castelo - AMBCC." - Vigente
Lei 4055 22/05/2020 "Dispõe sobre a destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de Contribuições." - Vigente
Lei 4051 15/05/2020 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, para a inclusão de projetos/atividades no Orçamento vigente." - Vigente
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