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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2024;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 11266 09/10/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 65.520,00 (sessenta e cinco mil e quinhentos e vinte reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11265 07/10/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 347.325,44 (trezentos e quarenta e sete mil e trezentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11262 03/10/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11263 03/10/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 347.325,44 (trezentos e quarenta e sete mil e trezentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Revogada
Decreto 11264 03/10/2024 "Cancela Restos a Pagar não Processados, inscritos no exercício financeiro de 2023." Vigente
Lei 4986 30/09/2024 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 4987 30/09/2024 "Dispõe sobre denominação de quadra coberta no Bairro Imbaúbas." - Vigente
Lei 4988 30/09/2024 "Dispõe sobre denominação de UTI Pediátrica do HMEM." - Vigente
Decreto 11259 30/09/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 777.000,00 (setecentos e setenta e sete mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11260 30/09/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11261 30/09/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11251 25/09/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 402.000,00 (quatrocentos e dois mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11252 25/09/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11253 25/09/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11254 25/09/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
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