Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4897 28/05/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de Auxílios. " - Vigente
Lei 4898 28/05/2024 "Revoga dispositivo da Lei Municipal n.º 4.789, de 19 de dezembro de 2023 - que dispõe sobre a regularização de edificações irregulares no âmbito do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 4892 27/05/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 431.500,00 (quatrocentos e trinta e um mil e quinhentos reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4893 27/05/2024 "Altera a Lei Municipal nº 2.425, de 28 de março de 2008, que "Reorganiza e consolida o Sistema de Carreiras dos Servidores Públicos Administrativos da Câmara Municipal de Ipatinga, estabelece padrões e valores de vencimentos e de remuneração para os mesmos e dá outras providências." - Vigente
Lei 4888 24/05/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4889 24/05/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos a entidades sem fins lucrativos, à título de subvenções sociais, decorrentes de emendas impositivas municipais." - Vigente
Lei 4890 24/05/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos a entidades sem fins lucrativos, à título de auxílios, decorrentes de emendas impositivas municipais." - Vigente
Lei 4891 24/05/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos a entidades sem fins lucrativos, à título de contribuições, decorrentes de emendas impositivas municipais." - Vigente
Lei 4884 21/05/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.281.000,00 (dez milhões e duzentos e oitenta e um mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4885 21/05/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 1.162.000,00 (um milhão e cento e sessenta e dois mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4886 21/05/2024 "Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4887 21/05/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4881 17/05/2024 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor R$ 37.736,00 (trinta e sete mil e setecentos e trinta e seis reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4882 17/05/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 2.835.728,89 (dois milhões e oitocentos e trinta e cinco mil e setecentos e vinte e oito reais e oitenta e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4883 17/05/2024 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor R$ 2.316.092,92 (dois milhões, trezentos e dezesseis mil, noventa e dois reais e noventa e dois centavos), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
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