Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Resolução
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 149 21/05/1985 "Cria a Ordem do Mérito Legislativo Municipal". -
Resolução 148 30/04/1985 "Concede Diploma de Honra ao Mérito". -
Resolução 146 26/04/1985 "Concede cidadania honorária ao Engº. Rinaldo Campos Soares". -
Resolução 147 26/04/1985 "Concede cidadania honorária ao Engº. Ademar de Carvalho Barbosa".
Resolução 145 28/02/1985 "Aprova convênio celebrado entre MOBRAL e a Prefeitura Municipal de Ipatinga". -
Resolução 144 22/11/1984 "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal d Ipatinga". - Revogada
Resolução 143 21/11/1984 "Dispõe sobre reajuste de subsídios e da verba de representação do Prefeito e Vice-Prefeito". -
Resolução 142 13/07/1984 "Dispõe sobre reajuste de subsídios e da verba de representação do Prefeito e Vice-Prefeito". -
Resolução 141 05/07/1984 "Concede cidadania honorária à Sra. Maria Aparecida de Oliveira". -
Resolução 140 14/06/1984 "Homologa Termo de Convênio entre o Município e a Secretaria de Estado de Segurança Pública". -
Resolução 138 16/05/1984 "Concede cidadania honorária ao Sr. Sebastião Lucas". -
Resolução 139 16/05/1984 "Concede cidadania honorária à Sra. Canuta de Oliveira Barbosa". -
Resolução 137 04/05/1984 "Aprova Termo de convênio entre a Secretaria de Estado do Interior e Justiça e a Prefeitura Municipal". -
Resolução 136 29/02/1984 "Aprova convênio para concessão de empréstimos pela Caixa Econômica Estadual". -
Resolução 135 13/12/1983 "Dispõe sobre reajuste de subsídios e da verba de representação do Prefeito e Vice-Prefeito". -
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