Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3861 24/09/2018 "Dispõe sobre a destinação de recursos para o Núcleo de Atendimento e Aprendizagem de Adolescentes e Jovens - EPTOM, a título de Auxílios." - Vigente
Lei 3856 05/09/2018 "Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego, nas unidades escolares da rede municipal de ensino do município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 3857 05/09/2018 "Dispõe sobre denominação de logradouro." - Vigente
Lei 3850 24/08/2018 "Altera o Anexo da Lei Municipal nº 3.786, de 29 de janeiro de 2018, com redação dada pela Lei Municipal nº 3.837, de 13 de julho de 2018." - Vigente
Lei 3851 24/08/2018 "Dispõe sobre a destinação de recurso para a Fundação São Francisco Xavier, a título de Subvenções Sociais." - Vigente
Lei 3852 24/08/2018 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3853 24/08/2018 "Autoriza o Poder Executivo a promover a Transposição de recurso orçamentário de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), consignado no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3854 24/08/2018 "Institui, no Município de Ipatinga, o Dia Municipal do Capelão Evangélico e Militar." - Vigente
Lei 3855 24/08/2018 "Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Alergia Alimentar no calendário do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 3849 30/07/2018 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 3848 25/07/2018 "Concede remissão do valor relativo aos juros incidentes após a inscrição do débito em Dívida Ativa para contribuintes pessoas físicas ou jurídicas e dá outras providências." - Vigente
Lei 3846 19/07/2018 "Altera Lei nº 1.836, de 07 de março de 2001, que dá denominação a praça pública no Bairro Cidade Nobre." - Vigente
Lei 3847 19/07/2018 "Dispõe sobre denominação de logradouro." - Vigente
Lei 3830 13/07/2018 "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.713, de 27 de julho de 2017." - Vigente
Lei 3831 13/07/2018 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
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