Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Resolução
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 75 19/06/1978 "Aprova Termo de Ajuste celebrado entre o Setor Regional da C.N.A.E e a Prefeitura Municipal de Ipatinga". -
Resolução 72 16/06/1978 "Aprova Termo de Convênio para garantir casa residencial ao Promotor de Justiça da Comarca". -
Resolução 73 16/06/1978 "Aprova Termo de Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria, celebrado entre a Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes e a Prefeitura Municipal de Ipatinga". -
Resolução 70 23/05/1978 "Aprova Termo de Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Ipatinga e a Fundação Municipal de Saúde e Bem Estar Social Professor Lucas Machado". -
Resolução 71 23/05/1978 "Aprova Convênios e termos aditivos, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Fazenda e o Município de Ipatinga". -
Resolução 68 17/05/1978 "Atualiza remuneração de Vereadores". -
Resolução 69 17/05/1978 "Aprova Termo de Convênio celebrado entre o Estado e o Município, para execução de reparos na rede escolar estadual em Ipatinga". -
Resolução 66 25/04/1978 "Concede o título de cidadão honorário de Ipatinga, ao engenheiro João Geraldo Pessoa Evangelista". -
Resolução 67 25/04/1978 "Aprova Termo de Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado do Trabalho, Ação Social e Desportos e a Prefeitura Municipal de Ipatinga". -
Resolução 65 10/02/1978 "Ratifica Convênio de Adesão ao CURA-GVE-0030/77, pelo BNH". -
Resolução 63 23/12/1977 "Dispõe sobre mudança de sede da Câmara Municipal". -
Resolução 64 13/12/1977 "Aprova Termo de Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Ipatinga e a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - C.N.E.C." -
Resolução 61 28/09/1977 "Aprova Termo de Convênio celebrado entre o Governo do Estado de Minas Gerais os Municípios de Coronel Fabriciano, Ipatinga e Timóteo, a Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A., a Companhia Aços Especiais e Itabira e a Fundação João Pinheiro, para elaboração do Plano de Desenvolvime (...) -
Resolução 62 28/09/1977 "Aprova Termo de Convênio celebrado entre o Governo do Estado de Minas Gerais e o Município de Ipatinga, para execução do Projeto "Coordenação e Assistência Técnica ao Ensino Municipal - PROMUNICÍPIO" - Exercício de 1977". -
Resolução 59 02/06/1977 Concede o título de cidadão honorário de Ipatinga ao Engenheiro µlvaro Luiz Macedo de Andrade. -
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