Proposição - Projeto de Lei 031/2020 Entrada na câmara em 12/05/2020
Dispõe sobre o funcionamento de determinadas atividades comerciais no Município de Ipatinga e dá outras providências”
Autor(es): Adelson Fernandes da Silva , Ademir Cláudio Dias , Adiel Fernandes de Oliveira , Antônio Alves de Oliveira - Tunico , Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe , Avelino Ribeiro da Cruz , Fábio Pereira dos Santos , Francklin Campos de Meireles , Gustavo Morais Nunes , Jadson Heleno Moreira , João Francisco Bastos - Chiquinho , Márcia Perozini da Silva Castro - Pastora Márcia , Nilson Teixeira de Morais - Nilsin Transnil , Rita de Cassia Souza Carvalho - Cassinha , Rominalda Fátima de Paula , Sebastião Ferreira Guedes , Vanderson José da Silva - Vanderson da Autotrans , Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 14/05/2020 |
Constitucional 14/05/2020 18/05/2020 |
18/05/2020 |
| Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio Agropecuária e Defesa do Consumidor | 14/05/2020 |
Constitucional 14/05/2020 18/05/2020 |
18/05/2020 |
| Deliberação | |||
|---|---|---|---|
| Tramites | Data | ||
| À Sanção | 15/05/2020 | ||
| Aprovado 2ª discussão e votação | 15/05/2020 | ||
| Redação Final Aprovada | 15/05/2020 | ||
| Aprovado 1ª discussão e votação | 14/05/2020 | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 12/05/2020 | ||
| Arquivos | |||
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| Arquivo | Tamanho | ||
| ProjetodeLei031_2020_veto_total.pdf | 2465 KB | ||
| ProjetodeLei031_2020_completo(comemendasepareceres | 3363 KB | ||