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Proposição - Projeto de Lei 031/2020 Entrada na câmara em 12/05/2020


Dispõe sobre o funcionamento de determinadas atividades comerciais no Município de Ipatinga e dá outras providências”


Autor(es): Adelson Fernandes da Silva , Ademir Cláudio Dias , Adiel Fernandes de Oliveira , Antônio Alves de Oliveira - Tunico , Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe , Avelino Ribeiro da Cruz , Fábio Pereira dos Santos , Francklin Campos de Meireles , Gustavo Morais Nunes , Jadson Heleno Moreira , João Francisco Bastos - Chiquinho , Márcia Perozini da Silva Castro - Pastora Márcia , Nilson Teixeira de Morais - Nilsin Transnil , Rita de Cassia Souza Carvalho - Cassinha , Rominalda Fátima de Paula , Sebastião Ferreira Guedes , Vanderson José da Silva - Vanderson da Autotrans , Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio Agropecuária e Defesa do Consumidor 14/05/2020 Constitucional
14/05/2020 18/05/2020
18/05/2020
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 14/05/2020 Constitucional
14/05/2020 18/05/2020
18/05/2020
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
À Sanção 15/05/2020
Aprovado 2ª discussão e votação 15/05/2020
Redação Final Aprovada 15/05/2020
Aprovado 1ª discussão e votação 14/05/2020
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 12/05/2020

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei031_2020_veto_total.pdf 2465 KB
ProjetodeLei031_2020_completo(comemendasepareceres 3363 KB

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