Proposição - Projeto de Lei 008/2021 Entrada na câmara em 22/01/2021
"Dispõe sobre a celebração de convênio ou outros instrumentos congêneres entre o Poder Executivo Municipal e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG, e dá outras providências."
Autor(es): Executivo Municipal
Comissões | |||
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Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 26/01/2021 |
Constitucional 26/01/2021 01/02/2021 |
01/02/2021 |
Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 26/01/2021 |
Constitucional 26/01/2021 01/02/2021 |
01/02/2021 |
Deliberação | |||
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Tramites | Data | ||
À Sanção | 27/01/2021 | ||
Aprovado 2ª discussão e votação | 27/01/2021 | ||
Redação Final Aprovada | 27/01/2021 | ||
Aprovado 1ª discussão e votação | 26/01/2021 | ||
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 22/01/2021 | ||
Distribuído (a) aos Vereadores | 22/01/2021 | ||
Protocolado na Secretaria Geral | 22/01/2021 |
Observações | |||
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Ação | Nº Ofício | Dt. Ofício | |
Ao Executivo
029/2021 27/01/2021 |
029/2021 | 27/01/2021 |
Arquivos | |||
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Arquivo | Tamanho | ||
ProjetodeLei008_2021_RF.pdf | 291 KB | ||
ProjetodeLei008_2021_parecer.pdf | 291 KB | ||
ProjetodeLei008_2021.pdf | 419 KB |