Proposição - Projeto de Lei 046/2025 Entrada na câmara em 27/02/2025
Dispõe sobre a garantia da liberdade religiosa no Município de Ipatinga e dá outras providências.
Autor(es): Daniel Guedes Soares , EDNILSON EMERIQUE CALDEIRA , ELIAS MOREIRA JÚNIOR , GRESTON HENRIQUE DE SOUZA , Hermínio Bernardo da Silva , João Francisco Bastos - Chiquinho , JOÃO PAULO BARBOSA PORTELA DORNELAS , MARCELO DE SOUZA ASSIS , MATHEUS LIMA BRAGA , MICHAEL SIMON CARVALHO SILVA , Nivaldo Antônio da Silva , Wellington Gomes Ramos - Wellington da Floricultura
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 31/12/1969 | ||
| Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | 31/12/1969 | ||
| Arquivos | |||
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| Arquivo | Tamanho | ||
| ProjetodeLei046_2025.pdf | 3352 KB | ||
Dispõe sobre a garantia da liberdade religiosa no Município de Ipatinga e dá outras providências.