Proposição - Projeto de Lei 065/2025 Entrada na câmara em 20/03/2025
Reconhece a Profissão de Vigilante e Agente de Segurança Privada como atividade de risco no Município de Ipatinga e dá outras providências.
Autor(es): Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 27/03/2025 | 27/03/2025 | |
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 27/03/2025 | 27/03/2025 | |
| Deliberação | |||
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| Tramites | Data | ||
| Aprovado 1ª discussão e votação | 07/04/2025 | ||
| Redação Final Aprovada | 07/04/2025 | ||
| Enviado à Prefeitura | 07/04/2025 | ||
| Aprovado 2ª discussão e votação | 07/04/2025 | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 21/03/2025 | ||
| Distribuído (a) aos Vereadores | 21/03/2025 | ||
| Protocolado na Secretaria Geral | 20/03/2025 | ||
| Arquivos | |||
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| Arquivo | Tamanho | ||
| ProjetodeLei065_2025_RF.pdf | 361 KB | ||
| ProjetodeLei065_2025_parecer.pdf | 625 KB | ||
| ProjetodeLei065_2025.pdf | 483 KB | ||
Reconhece a Profissão de Vigilante e Agente de Segurança Privada como atividade de risco no Município de Ipatinga e dá outras providências.