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014/2025
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“Dispõe sobre a criação do Plano Municipal Integrado de prevenção e gestão de riscos ambientais e naturais e dá outras providências.”.
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Executivo Municipal
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017/2025
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"Dispõe sobre a adoção de equipamentos públicos e áreas verdes por pessoas jurídicas, no âmbito do Município de Ipatinga."
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Executivo Municipal
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038/2025
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“Dispõe sobre a proibição de emissão de ruídos sonoros excessivos decorrentes de escapamentos de automóveis, motocicletas, bicicletas motorizadas, motonetas e ciclomotores e dá outras providências.”,
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Executivo Municipal
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040/2025
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"Estabelece que trimestralmente serão publicadas no diário oficial do Município de Ipatinga e disponibilizadas nas respectivas Creches Municipais, informações referentes ao nº de vagas que foram ofertadas pro respectivo ano em cada Creche do Município, quantas vagas foram preenchidas
bem como quais critérios foram utilizados, quantas vagas estão em aberto, bem como as respectivas alterações em relação às vagas preenchidas e em aberto no respectivo trimestre."
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ELIAS MOREIRA JÚNIOR
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052/2025
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projeto de lei que dispõe sobre pagamento de passagem no transporte público com cartão de crédito,débito e pix.
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GRESTON HENRIQUE DE SOUZA
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064/2025
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Dispõe sobre denominação de via pública
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João Vianei de Carvalho
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064/2025
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Dispõe sobre denominação de via pública
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João Vianei de Carvalho
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065/2025
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Reconhece a Profissão de Vigilante e Agente de Segurança Privada como atividade de risco no Município de Ipatinga e dá outras providências.
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Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
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066/2025
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Projeto de Lei para dispor sobre o porte de arma de fogo pelos integrantes da corporação ainda que fora de serviço.
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MATHEUS LIMA BRAGA
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068/2025
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Dispõe sobre denominação de Via Pública.
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Adiel Fernandes de Oliveira
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069/2025
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“Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2025, incidente sobre imóveis edificados afetados pelas chuvas intensas que atingiram o Município.”
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Executivo Municipal
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070/2025
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“Altera item III - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SEMCEL, Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Ipatinga, Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer, Fundo Municipal de Cultura, integrante do Anexo da Lei Municipal n.º 5.045, de 22 de janeiro de 2025."
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Executivo Municipal
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071/2025
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Dispõe sobre a cassação de Alvará de licença e funcionamento de estabelecimentos que comercializarem produtos de telefonia oriundos de crime na cidade de Ipatinga e da outras providências
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Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
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073/2025
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“Altera o item II – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo /Fundo Municipal de Turismo, integrante do Anexo – Contribuições da Lei Municipal n.º 5.043, de 22 de janeiro de 2025.".
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Executivo Municipal
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074/2025
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“Define o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor, no âmbito do Município de Ipatinga, nos termos do nos termos dos §§ 3º e 4º art. 100 da Constituição Federal.
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Executivo Municipal
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075/2025
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pInstitui a criação de Salas de Acolhimento Sensorial em espaços públicos municipais para atendimento a pessoas com necessidades especiais em situações de surto.
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Avelino Ribeiro da Cruz
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076/2025
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Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$100.000,00 (cem mil reais), para reforço do crédito especial, aberto pelo Decreto nº 11.516 de 28 de março de 2025
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Executivo Municipal
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