PARECER E REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 111/2009

De iniciativa do Vereador Dário Teixeira de Carvalho, o projeto epigrafado "Declara de Utilidade Pública o Esporte Clube Beira Rio".

Submetido à deliberação do Plenário, foi o projeto aprovado nas discussões e votações regimentais, sem emendas.

Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.


PROJETO DE LEI Nº 111/2009.

"Declara de Utilidade Pública o Esporte Clube Beira Rio."


A CÃMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o ESPORTE CLUBE BEIRA RIO.

Art. 2º A entidade de que trata o artigo anterior tem por objetivos:

I - proporcionar a difusão de atividades sociais, cívico-culturais e desportivas amadoristas, principalmente o futebol, podendo ainda praticar ou competir em todas as modalidades esportivas amadoristas especializadas, inclusive o futebol feminino, nos termos da legislação vigente;

II - executar trabalhos sócio-educativos com crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos;

III - incentivar e ensinar a prática do futebol para ambos os sexos como forma de lazer e promoção social;

IV - a prática do Esporte Clube Beira Rio será sempre de caráter NÃO PROFISSIONAL .
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Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 22 de setembro de 2009.


Agnaldo Giovani Bicalho Nilson Lucas Gonçalves
PRESIDENTE RELATOR

José Geraldo
VICE-PRESIDENTE