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Proposição - Projeto de Lei 033/2015 Entrada na câmara em 13/03/2015


" Dispõe sobre denominação de via pública" .


Autor(es): Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 16/03/2015 Constitucional
16/03/2015 23/03/2015
23/03/2015
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 16/03/2015 Constitucional
16/03/2015 23/03/2015
23/03/2015
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 15/09/2015
Promulgado 14/09/2015
À Sanção 09/06/2015
Aprovado 2ª discussão e votação 09/06/2015
Redação Final Aprovada 09/06/2015
Aprovado 1ª discussão e votação 20/05/2015
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 16/03/2015

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 151/2015
09/06/2015
151/2015 09/06/2015

PROJETO DE LEI Nº 33/2015

"Dispõe sobre denominação de via pública."


A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:

Art. 1º Passa a denominar-se Rua Cianita a via pública localizada no Bairro Iguaçu, com início na Rua Magnetita, entre os números 215 e 255.

Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Elísio Felipe Reyder, 09 de junho de 2015.



Nilton Manoel Manoel Lene Teixeira Sousa Gonçalves
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE


Fábio Pereira dos Santos
RELATOR



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