Proposição - Projeto de Lei 058/2017 Entrada na câmara em 12/06/2017
"Dá denominação ao Complexo esportivo do Morro do Sossego”
Autor(es): Luiz Márcio Rocha Martins
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 20/06/2017 |
Constitucional 20/06/2017 18/06/2017 |
18/06/2017 |
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 20/06/2017 |
Constitucional 20/06/2017 18/06/2017 |
18/06/2017 |
| Deliberação | |||
|---|---|---|---|
| Tramites | Data | ||
| À Sanção | 21/06/2017 | ||
| Aprovado 2ª discussão e votação | 21/06/2017 | ||
| Redação Final Aprovada | 21/06/2017 | ||
| Aprovado 1ª discussão e votação | 20/06/2017 | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 12/06/2017 | ||
| Observações | |||
|---|---|---|---|
| Ação | Nº Ofício | Dt. Ofício | |
|
Ao Executivo
106/2017 21/06/2017 |
106/2017 | 21/06/2017 | |
| Arquivos | |||
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| Arquivo | Tamanho | ||
| ProjetodeLei058_2017_ResumoTramitacao.pdf | 262 KB | ||
| ProjetodeLei058_2017_RedacaoFinal.pdf | 351 KB | ||
| ProjetodeLei058_2017_Parecer.pdf | 759 KB | ||
| ProjetodeLei058_2017.pdf | 2082 KB | ||
PROJETO DE LEI Nº 58/2017
“Dá denominação ao Complexo Esportivo do Morro do Sossego”
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:
Art. 1º Passa a denominar-se “Complexo Esportivo Carlos Amaro Dutra” o Complexo e Centro Comunitário, situados na Rua Tancredo Neves, no Morro do Sossego, Bairro Veneza.
Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias para o cumprimento da presente Lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Elísio Felipe Reyder, 21 de junho de 2017.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Jadson Heleno Moreira Paulo Cezar dos Reis
PRESIDENTE
VICE-PRESIDENTE
Antônio José Ferreira Neto
RELATOR