Proposição - Projeto de Lei 143/2017 Entrada na câmara em 13/12/2017
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.675, de 20 de abril de 2017 ”
Autor(es): Executivo Municipal
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 20/12/2017 |
Constitucional 20/12/2017 20/12/2017 |
20/12/2017 |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 20/12/2017 |
Constitucional 20/12/2017 20/12/2017 |
20/12/2017 |
| Deliberação | |||
|---|---|---|---|
| Tramites | Data | ||
| Publicado | 22/12/2017 | ||
| À Sanção | 21/12/2017 | ||
| Aprovado 2ª discussão e votação | 21/12/2017 | ||
| Redação Final Aprovada | 21/12/2017 | ||
| Aprovado 1ª discussão e votação | 20/12/2017 | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 14/12/2017 | ||
| Observações | |||
|---|---|---|---|
| Ação | Nº Ofício | Dt. Ofício | |
|
Ao Executivo
176/2017 21/12/2017 |
176/2017 | 21/12/2017 | |
| Arquivos | |||
|---|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | ||
| ProjetodeLei143_2017_LeiPublicada.pdf | 665 KB | ||
| ProjetodeLei143_2017_Parecer.pdf | 1182 KB | ||
| ProjetodeLei143_2017_RedacaoFinal.pdf | 908 KB | ||
| ProjetodeLei143_2017.pdf | 1376 KB | ||
PROJETO DE LEI Nº 143/2017
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.675, de 20 de abril de 2017.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:
Art. 1º O Anexo – CONTRIBUIÇÕES, da Lei nº 3.675, de 20 de abril de 2017 – que “Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Contribuições.”, passa a viger na forma do Anexo desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Elísio Felipe Reyder, 21 de dezembro de 2017
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Jadson Heleno Moreira Paulo Cezar dos Reis
PRESIDENTE
VICE-PRESIDENTE
Antônio José Ferreira Neto RELATOR
ANEXO
CONTRIBUIÇÕES
Secretaria Municipal de Educação
NOME ENTIDADE VALOR
Caixa Escolar 7 de Outubro 84.480,00
Caixa Escolar Gente Inocente 114.180,00
Caixa Escolar Pato Donald 137.530,00
Caixa Escolar Primeiros Passos 157.620,00
Caixa Escolar Estrelinha Azul 164.220,00
Caixa Escolar Mãe Dolores 58.467,00
Caixa Escolar Game 151.465,00
Caixa Escolar Alice Fonseca Magalhães 117.810,00
Caixa Escolar Barra Alegre 89.950,00
Caixa Escolar Parque das Águas 115.650,00
Caixa Escolar Jardim Santa Clara 107.940,00
Caixa Escolar Jaime Morais Quintão 145.285,00
Caixa Escolar Benvinda Moreira Pacheco 183.700,00
Caixa Escolar Everson Magalhães Lage 183.826,00
Caixa Escolar Nelcina Rosa de Jesus 206.620,00
Caixa Escolar Professor Mário Casassanta 25.520,00
Caixa Escolar Márcio Andrade Guerra 297.170,00
Caixa Escolar Altina Olivia Gonçalves 313.510,00
Caixa Escolar Prof. Argentina Vianna Castelo Branco 262.545,00
Caixa Escolar Arthur da Costa e Silva 178.560,00
Caixa Escolar João Reis de Souza 663.205,00
Caixa Escolar Evaldo Fontes 223.785,00
Caixa Escolar Herbert de Souza 152.500,00
Caixa Escolar Padre Cícero Castro 322.911,00
Caixa Escolar Maria Rodrigues Barnabé 186.025,00
Caixa Escolar Carlos Drumond de Andrade 304.380,00
Caixa Escolar da Escola Municipal Padre Bertolo 208.595,00
Caixa Escolar João Amparo Damasceno 189.975,00
Caixa Escolar Hugo Duarte Coutinho 103.320,00
Caixa Escolar Artur Bernardes 374.070,00
Caixa Escolar Zélia Duarte Passos 210.870,00
Caixa Escolar Vilma de Faria Silva 326.700,00
Caixa Escolar da Escola Municipal Chirlene Cristina Pereira 238.745,00
Caixa Escolar Deolinda Tavares Lamego 255.615,00
Caixa Escolar Gercy Benevenuto 44.660,00
Caixa Escolar Henrique Freitas Badaró 190.450,00
Caixa Escolar Terezinha Nívia de Oliveira Lopes 162.905,00
Caixa Escolar Hermes de Oliveira Barbosa 55.100,00
Caixa Escolar Paulo Freire 131.750,00
Caixa Escolar Lucinda Fernandes Madeira 141.980,00
TOTAL 7.583.589,00
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.675, de 20 de abril de 2017.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:
Art. 1º O Anexo – CONTRIBUIÇÕES, da Lei nº 3.675, de 20 de abril de 2017 – que “Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Contribuições.”, passa a viger na forma do Anexo desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Elísio Felipe Reyder, 21 de dezembro de 2017
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Jadson Heleno Moreira Paulo Cezar dos Reis
PRESIDENTE
VICE-PRESIDENTE
Antônio José Ferreira Neto RELATOR
ANEXO
CONTRIBUIÇÕES
Secretaria Municipal de Educação
NOME ENTIDADE VALOR
Caixa Escolar 7 de Outubro 84.480,00
Caixa Escolar Gente Inocente 114.180,00
Caixa Escolar Pato Donald 137.530,00
Caixa Escolar Primeiros Passos 157.620,00
Caixa Escolar Estrelinha Azul 164.220,00
Caixa Escolar Mãe Dolores 58.467,00
Caixa Escolar Game 151.465,00
Caixa Escolar Alice Fonseca Magalhães 117.810,00
Caixa Escolar Barra Alegre 89.950,00
Caixa Escolar Parque das Águas 115.650,00
Caixa Escolar Jardim Santa Clara 107.940,00
Caixa Escolar Jaime Morais Quintão 145.285,00
Caixa Escolar Benvinda Moreira Pacheco 183.700,00
Caixa Escolar Everson Magalhães Lage 183.826,00
Caixa Escolar Nelcina Rosa de Jesus 206.620,00
Caixa Escolar Professor Mário Casassanta 25.520,00
Caixa Escolar Márcio Andrade Guerra 297.170,00
Caixa Escolar Altina Olivia Gonçalves 313.510,00
Caixa Escolar Prof. Argentina Vianna Castelo Branco 262.545,00
Caixa Escolar Arthur da Costa e Silva 178.560,00
Caixa Escolar João Reis de Souza 663.205,00
Caixa Escolar Evaldo Fontes 223.785,00
Caixa Escolar Herbert de Souza 152.500,00
Caixa Escolar Padre Cícero Castro 322.911,00
Caixa Escolar Maria Rodrigues Barnabé 186.025,00
Caixa Escolar Carlos Drumond de Andrade 304.380,00
Caixa Escolar da Escola Municipal Padre Bertolo 208.595,00
Caixa Escolar João Amparo Damasceno 189.975,00
Caixa Escolar Hugo Duarte Coutinho 103.320,00
Caixa Escolar Artur Bernardes 374.070,00
Caixa Escolar Zélia Duarte Passos 210.870,00
Caixa Escolar Vilma de Faria Silva 326.700,00
Caixa Escolar da Escola Municipal Chirlene Cristina Pereira 238.745,00
Caixa Escolar Deolinda Tavares Lamego 255.615,00
Caixa Escolar Gercy Benevenuto 44.660,00
Caixa Escolar Henrique Freitas Badaró 190.450,00
Caixa Escolar Terezinha Nívia de Oliveira Lopes 162.905,00
Caixa Escolar Hermes de Oliveira Barbosa 55.100,00
Caixa Escolar Paulo Freire 131.750,00
Caixa Escolar Lucinda Fernandes Madeira 141.980,00
TOTAL 7.583.589,00