115/2017
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"Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento do Município de Ipatinga, para o exercício financeiro de 2108, e dá outras providências."
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Executivo Municipal
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140/2017
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“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), para reforço de dotação consignada no orçamento vigente”.
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Executivo Municipal
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138/2017
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“Regulamenta o art. 10 da Lei 3.374, de 05 de setembro de 2014, estabelecendo condições para a concessão da exploração de serviços de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do Município de Ipatinga .”
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Executivo Municipal
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139/2017
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“Declara de utilidade pública a entidade Centro Terapêutico e de Reabilitação Obra de Amor”
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José Geraldo de Andrade - Andrade
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141/2017
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“Altera a Lei nº 2.033, de 09 de dezembro de 2003”.
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Executivo Municipal
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142/2017
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“Declara de Utilidade Pública a Associação Socioesportiva e Recreativa Tokugawa - ASERT ”
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Adiel Fernandes de Oliveira
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143/2017
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“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.675, de 20 de abril de 2017 ”
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Executivo Municipal
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144/2017
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“Dispõe sobre a obrigação de fixação de cartazes nos locais que menciona”
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Wanderson Silva Gandra - Gandra
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04/2017
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“Institui a Comenda Don Lélis Lara a ser outorgada pela Câmara Municipal de Ipatinga .”
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Ademir Cláudio Dias
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051/2017
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“Concede Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor José Garcia Neves”
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Luiz Márcio Rocha Martins
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052/2017
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“Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Mauro Lúcio dos Santos.”
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Luiz Márcio Rocha Martins
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053/2017
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“Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Sebastião Alves Pinto.”
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Paulo César dos Reis
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