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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
2025; Projeto de Lei
Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Projeto de Lei
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Entrada em Inclui no Calendário Oficial do Município “O Dia Municipal do Biomédico”, a ser comemorado anualmente no dia 20 de novembro.” 		Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito, 22/04/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Altera o art. 1º da Lei Municipal n.º 3.874, de 26 de outubro de 2018 – que autoriza o servidor público municipal do Poder Executivo a se ausentar do trabalho no dia de se (...) 		Executivo Municipal, 22/04/2025
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 2.496.000,00 (dois milhões e quatrocentos e noventa e seis mil reais), para reforço de dotações consign (...) 		Executivo Municipal, 17/04/2025
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza abertura de crédito especial até o valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), para a inclusão de despesas no Orçamento vigente." 		Executivo Municipal, 17/04/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe sobre a proibição, no âmbito do município de Ipatinga, do plantio, cultivo e manejo da Palmeira Cica (Cycas revoluta) nas calçadas, espaços e equipamentos públicos (...) 		Leonardo Campos Silva (Leo Enfermeiro), 17/04/2025
Projeto de Lei
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Entrada em "ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.893/2024, DE 27 DE MAIO DE 2024, QUANTO AOS CARGOS E ATRIBUIÇÕES DE DIREÇÃO" 		Mesa Diretora, 16/04/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Altera a carga horária do cargo de provimento efetivo de Técnico em Farmácia, integrante da Lei Municipal n.º 2.426, de 28 de março de 2008 – que dispõe sobre o Plano d (...) 		Executivo Municipal, 16/04/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 4.272, de 5 de novembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Disciplinar e a Atividade Correcional, no âmbito da Administração P (...) 		Executivo Municipal, 16/04/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou (...) 		EDNILSON EMERIQUE CALDEIRA, 15/04/2025
Projeto de Lei
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Entrada em INSTITUI OS JOGOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE IPATINGA - JEI. 		MICHAEL SIMON CARVALHO SILVA, 15/04/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe sobre o fornecimento emergencial de água, em caso de interrupção programada pela Concessionária contratada no município de Ipatinga e dá outras providências. 		Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito, 14/04/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Institui o Programa de Conscientização sobre o Uso da Inteligência Artificial nas Escolas Municipais de Ipatinga”. 		Avelino Ribeiro da Cruz, 14/04/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Dispõe sobre a proibição de apresentações artísticas que promovam apologia ao crime ou à exploração sexual em eventos públicos financiados ou promovidos pelo municíp (...) 		Avelino Ribeiro da Cruz, 14/04/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Institui o Programa "Educação para a Cidadania: Conhecendo os Três Poderes" nas escolas da rede municipal de ensino de Ipatinga, com o objetivo de promover o conhecimento so (...) 		Avelino Ribeiro da Cruz, 14/04/2025
Projeto de Lei
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Entrada em “Institui o Programa "Cultura da Vida" nas escolas da rede municipal de ensino de Ipatinga, com o objetivo de promover a valorização da vida e o bem-estar integral dos alunos. (...) 		Avelino Ribeiro da Cruz, 14/04/2025
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