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001/2022
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"Dispõe sobre a inserção de dispositivos na Lei Orgânica Municipal para garantir aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, o recebimento do adicional de insalubridade com base vencimento e dá outras providências."
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Ademir Cláudio Dias
Adiel Fernandes de Oliveira
Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe
Avelino Ribeiro da Cruz
Daniel Guedes Soares
Fernando Soares Ratzke
Hermínio Bernardo da Silva
João Francisco Bastos - Chiquinho
José dos Santos Reis - Zé Terez
Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima
Maria Cecília Ferreira Delfino - Cecília Ferramenta
Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene
Ney Robson Ribeiro - Ney Professor
Nivaldo Antônio da Silva
Silvane Givisiez - Coronel Silvane
Wellington Gomes Ramos - Wellington da Floricultura
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069/2022
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Veto Total ao PL 069/22, que "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.257, de 28 de dezembro de 2006, e da Lei Municipal nº 3.950, de 30 de julho de 2019."
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Executivo Municipal
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160/2022
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"Altera o parágrafo único do art. 107 da Lei Municipal n.º 375, de 2 de maio de 1972, que institui o Código de Polícia Administrativa no Município de Ipatinga."
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Executivo Municipal
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161/2022
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"Dispõe sobre a concessão de remissão do valor relativo aos juros incidentes após a inscrição do débito em dívida ativa, para contribuintes pessoa física ou jurídica."
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Executivo Municipal
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164/2022
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"Altera o caput do art. 31 da Lei Municipal n.º 2426, de 29 de março de 2008 - que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga e dá outras providências."
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Executivo Municipal
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167/2022
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ipatinga a explorar diretamente ou conceder a exploração de serviços públicos de captação, adução, tratamento e fornecimento de água, a reservação e distribuição até as ligações prediais e seus respectivos instrumentos de medição, o tratamento e disposição apropriada do esgotamento sanitário, bem como a criação e instituição de agência reguladora própria para os serviços públicos em geral, do Município de Ipatinga e dá outras providências."
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Executivo Municipal
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169/2022
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"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.950, de 30 de julho de 2019 - que dispõe sobre a concessão de isenção e remissão de créditos tributários de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU."
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Executivo Municipal
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174/2022
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"Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.419, de 28 de março de 2008, e dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate à Endemias."
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Executivo Municipal
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176/2022
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"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, com garantia da União, e dá outras providências."
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Executivo Municipal
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015/2022
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"Altera o Anexo I da Resolução 1011, de 23 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a concessão de diária aos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Ipatinga e dá outras providências."
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Mesa Diretora
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