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062/2023
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"Autoriza abertura de cédito adicional suplementar no valor de R$ 5.595.710,25 (cinco milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, setecentos e dez reais e vinte e cinco centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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079/2023
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"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 78.613,33 (setenta e oito mil, seiscentos e treze reais e trinta e três centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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080/2023
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"Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4.524, de 24 de fevereiro de 2023 que - autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 50.600,00 (cinquenta mil e seiscentos reais), para inclusão de despesas no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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085/2023
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"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.092.000,00 (quatro milhões e noventa e dois mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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086/2023
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"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.205.000,00 (treze milhões, duzentos e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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087/2023
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"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 (um milhão, cento e cinquenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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088/2023
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"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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093/2023
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"Dispõe sobre a Transmissão de Bens Imóveis por ato oneroso "Inter Vivos" - ITBI, integrante do Sistema Tributário do Município de Ipatinga."
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Executivo Municipal
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097/2023
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"Dispõe sobre o reajuste e recomposição salarial dos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos integrantes do Poder Executivo do Município de Ipatinga."
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Executivo Municipal
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074/2023
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"Dispõe sobre a denominação de ciclovia."
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Antônio Alves de Oliveira - Tunico
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078/2023
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"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Cavaleiros do Vale do Aço - ACAVA."
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Adiel Fernandes de Oliveira
Hermínio Bernardo da Silva
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081/2023
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"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.163.000,00 (quatro milhões, cento e sessenta e três mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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083/2023
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"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.765.000,00 (um milhão, setecentos e sessenta e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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090/2023
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"Altera a Lei 2605, de 24 de setembro de 2009, que 'Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Ipatinga os eventos religiosos Louvai e Anunciai.'."
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Avelino Ribeiro da Cruz
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092/2023
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"Declara de Utilidade Pública Municipal a 'Associação Esportiva e Recreativa Bairro Ideal - AERBI'."
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Ney Robson Ribeiro - Ney Professor
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098/2023
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"Altera a Lei 2146, de 07 de novembro de 2015, que Delara de utilidade pública a Associação Educional Beneficente Evangélica El Shaddai para constar a nova nomeclatura da associação."
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Ney Robson Ribeiro - Ney Professor
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100/2023
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"Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, no ambito Município de Ipatinga"
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Executivo Municipal
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101/2023
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Altera a lei 4201, de 09 de julho de 2021, que "Institui no calendário oficial do Município de Ipatinga o ‘Dia Municipal do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade
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Ney Robson Ribeiro - Ney Professor
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114/2023
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"Cria cargo de provimento efetivo de Advogado e de Pedagogo e os incorpora ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Ipatinga, e dá outras providências."
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Executivo Municipal
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