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001/2024
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Paracer Prévio das Contas do Município de Ipatinga, exercício 2021.
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Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
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007/2024
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“Dispõe sobre obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situado no Município de Ipatinga, que forneçam produtos ou serviços, a proceder a devolução integral e em espécie do troco ao consumidor e dá outras providências”
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Executivo Municipal
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021/2024
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"Altera os Anexos da Lei Municipal 4.810, de 29 de dezembro de 2023."
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Executivo Municipal
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045/2024
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Dispõe sobre denominação de via pública
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Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe
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047/2024
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Altera dispositivos da Lei 3409, de 28 de novembro de 2014, que reformula o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer - Fundel – no âmbito do Município de Ipatinga
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Executivo Municipal
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051/2024
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"Dispõe sobre a instituição da Semana em Defesa da Democracia, incluindo-a no calendário oficial do Município de Ipatinga e dá outras providências."
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Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima
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055/2024
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"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 3.901.730,87 (três milhões, novecentos e um mil, setecentos e trinta reais e oitenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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056/2024
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"Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), para inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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063/2024
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"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 7.248.648,64 (sete milhões, duzentos e quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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076/2024
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"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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077/2024
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"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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078/2024
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"Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 4.969.358,49 (quatro milhões, novecentos e sessenta e nove mil, trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e nove centavos), para a inclusão de elementos de despesas no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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079/2024
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"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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