Outras duas denúncias foram arquivadas; comissão processante formada por três vereadores irá agora analisar se houve ou não quebra de decoro

 

 

O Plenário da Câmara Municipal de Ipatinga por maioria entendeu, em reunião extraordinária nesta segunda-feira (9), que o vereador Gustavo Nunes violou o processo legislativo ao omitir parte da redação final na leitura de emenda ao Projeto de Lei nº 129/19 e abriu uma comissão processante (CP) contra o parlamentar.

Seguindo recomendação do líder de governo, vereador Sebastião Guedes, e contrário ao parecer da equipe jurídica da Casa, que recomendou o arquivamento da denúncia, a base governista votou a favor da abertura por 14 a 2. Apenas os vereadores Jadson Heleno e Lene Teixeira votaram contra. Os parlamentares Ademir Cláudio e Vanderson da Autotrans não estavam presentes.

Agora uma comissão formada pelos vereadores Sebastião Guedes (presidente), Márcia Perozini (vice-presidente) e Antônio Alves – Tunico (relator) irá tocar os trabalhos para verificar se houve ou não quebra de decoro por parte do parlamentar Gustavo Nunes. A definição dos cargos foi decidida pelos parlamentares integrantes após sorteio dos três nomes.   

Outras duas denúncias contra os vereadores Fábio Pereira dos Santos e Rita de Cássia Souza Carvalho foram arquivadas.  

Ao defender a abertura de investigação, o vereador Sebastião Guedes afirmou que a supressão de parte do texto levou o Plenário a erro.

“Infelizmente, por má-fé do relator Gustavo Nunes, responsável pela redação final, a emenda foi adulterada, e o Plenário acabou votando outra coisa. Por isso, o governo teve que vetar o texto, prejudicando a população”.

Já o presidente da Casa, vereador Jadson Heleno, criticou o posicionamento do Plenário

“Comissão processante é o último ato que deve ser feito para punição do parlamentar. Nós temos um parecer do jurídico desta Casa dizendo que a CP não é adequada para nenhum dos três casos. Estamos banalizando o instrumento constitucional da comissão processante. Por isso, com muita tranquilidade, meu voto é não”.

 _{Veja como foi a reunião:}