Vereador Gustavo Nunes consegue na justiça liminar contra Câmara; reunião ordinária nesta sexta-feira contou com a posse definitiva de dois vereadores e pedido de vista de projeto de venda de terreno no Horto

 

 

A Comissão Processante instaurada contra o vereador Gustavo Nunes foi suspensa após decisão provisória da justiça a favor do parlamentar. Gustavo Nunes havia entrado com um pedido de mandado de segurança contra a Câmara solicitando a suspensão.

No início de dezembro, o Plenário da Câmara Municipal de Ipatinga por maioria entendeu que o vereador Gustavo Nunes violou o processo legislativo ao omitir parte da redação final na leitura de emenda ao Projeto de Lei nº 129/19 e abriu uma comissão processante (CP) contra o parlamentar.

A comissão foi composta pelos vereadores Sebastião Guedes (presidente), Márcia Perozini (vice-presidente) e Antônio Alves – Tunico (relator) com o objetivo de verificar se houve ou não quebra de decoro. A definição dos cargos foi decidida pelos parlamentares integrantes após sorteio dos três nomes.   

Embora a decisão seja contra a Câmara, o presidente da Casa, vereador Jadson Heleno, havia se posicionado pelo arquivamento da denúncia por acreditar não haver motivos para a abertura do processo. A equipe jurídica da Câmara deu parecer sugerindo o arquivamento.  

Segundo determinação da Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga, a Câmara tem 10 dias para se manifestar.

Posse – Durante reunião ordinária nesta sexta-feira (20), foram empossados definitivamente os vereadores Rominalda Fátima de Paula e José Francisco Bastos. Eles ocupavam cadeiras no Legislativo de forma temporária, substituindo dois vereadores que foram cassados por quebra de decoro parlamentar.

_{A vereadora Rominalda Fátima de Paula assina termo de posse definitivo} 

 

PL nº 134/19 - Na reunião, um pedido de vistas foi concedido ao vereador Gustavo Nunes do PL nº 134/19, que dispõe sobre pedido autorizativo para a venda de um terreno do Executivo, no Horto, em Ipatinga.

O projeto volta à pauta de votação no próximo dia 26, quando os parlamentares se reúnem para apreciar o orçamento de 2020.

Desde que esse projeto foi protolado, ele tem causado muito debate na Casa Legislativa. Isso porque ele chegou a ser diligenciado e, conforme a Assessoria Técnica da Casa, as respostas não elucidam todas as dúvidas que existem em torno do assunto.

_{O vereador João Fransico Bastos (Chiquinho do Bom Jardim) assina termo de posse definitivo} 

 

Moção de Pesar

O vereador Fábio Pereira – Fabinho apresentou Moção de Pesar pelo falecimento de José Galdino de Oliveira, ex-servidor da Câmara. Mais conhecido como Maromba, foi morador do bairro Bom Jardim e entrou na Câmara como motorista em 1993, sob a presidência do então vereador João Dorneles.

“Era uma pessoa bastante conhecida e querida por todos. Sua morte aos 71 anos enluta não somente seus familiares e amigos, mas toda a sociedade que lamenta a perda de um cidadão exemplar na honestidade, no caráter e na honra”, disse Fabinho.  

 

_{Foto destaque: Vereador Gustavo Nunes cumprimenta o presidente Jadson Heleno após receber documento judicial que suspende comissão processante}